Brexit. Luz verde dos 27 a aplicação provisória do acordo a partir de 1 janeiro

Os embaixadores dos 27 Estados-membros da União Europeia aprovaram hoje por unanimidade a aplicação provisória do novo acordo entre o bloco europeu e Reino Unido a partir de 1 de janeiro de 2021, anunciou a presidência alemã.

“Luz verde para o Acordo do Brexit: os embaixadores da UE aprovaram unanimemente a aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021”, anunciou o porta-voz da presidência semestral alemã do Conselho da UE na sua conta na rede social Twitter.

O mesmo porta-voz, Sebastian Fischer, acrescentou que, depois desta aprovação, que teve lugar numa reunião dos embaixadores dos 27 junto da UE, o próximo passo é a adoção final desta autorização pelo Conselho – instituição na qual estão representados os Estados-membros -, por procedimento escrito, o que acontecerá até ao prazo-limite para o efeito, fixado às 15h00 de terça-feira.

Ao fim de cerca de 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um acordo sobre a futura parceria no pós-‘Brexit’ em 24 de dezembro.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação do novo acordo comercial e de cooperação com vista à sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2021, e dado o chamado “período de transição” para a consumação do Brexit expirar em 31 de dezembro, a Comissão Europeia propôs que o acordo fosse aplicado de forma provisória a partir do primeiro dia do ano e o mais tardar até final de fevereiro, dando assim tempo para que o processo fosse completado, tanto do lado europeu, como do lado britânico.

Enquanto o Reino Unido conta ratificar o acordo já esta semana, numa votação na Câmara dos Comuns agendada para quarta-feira, do lado europeu é necessária a aprovação formal pelo Conselho, mas também o aval do Parlamento Europeu, que só se pronunciará no início do próximo ano, pelo que a nova parceria UE-Reino Unido será aplicada a partir da próxima sexta-feira de forma provisória.