UE pede libertação de ativistas de Hong Kong julgados na China

A União Europeia exortou esta terça-feira Pequim a libertar imediatamente os 12 ativistas de Hong Kong, incluindo um luso-chinês, detidos em agosto no mar e julgados na segunda-feira na China, sem que os seus direitos tenham sido respeitados.

Em comunicado, o porta-voz do Alto Representante da UE para a Política Externa indica que “10 dos 12 indivíduos de Hong Kong detidos no mar pelas autoridades chinesas, em agosto, foram julgados em Shenzhen a 28 de dezembro”, sem que tenham sido autorizados “a nomear advogados da sua escolha” e com acesso aos mesmos “fortemente restringido”.

O porta-voz de Josep Borrell prossegue indicando que “o julgamento não foi realizado em tribunal aberto”, “os representantes diplomáticos não puderam assistir aos procedimentos judiciais” e “a presença de familiares dos detidos foi interditada”.

“Os direitos dos arguidos a um julgamento justo e ao devido processo - de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e conforme previsto pela Lei de Processo Penal da China - não foram respeitados. Exortamos a China a garantir a justiça processual e o devido processo legal a estes indivíduos”, lê-se no comunicado.

A concluir, a UE pede então “a libertação imediata destes 12 indivíduos e o seu rápido regresso a Hong Kong”.

Familiares dos jovens de Hong Kong, entre os quais o luso-chinês Tsz Lun Kok, acusados na China de tentarem escapar de lancha, face a uma campanha repressiva contra dissidentes, revelaram hoje que os jovens se declararam culpados.

As famílias dos detidos foram ainda informadas por advogados nomeados pelo tribunal do distrito de Yantian, na cidade de Shenzhen, sudeste da China, que o veredicto será entregue na quarta-feira, de acordo com a associação 12 Hongkongers Concern Group, que está a apoiar as famílias.

Desconhece-se se os 10 jovens que foram a julgamento na segunda-feira serão condenados já na quarta, mas os tribunais chineses costumam emitir sentenças em simultâneo com os veredictos.

Os 10 réus, incluindo o luso-chinês Tsz Lun Kok, são acusados de cruzamento ilegal da fronteira. Dois deles são também acusados de terem organizado a tentativa de fuga, segundo a acusação, emitida em Shenzhen.

São ainda esperadas audiências separadas para dois menores, que também estavam a bordo do barco.

Os 12 detidos, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há cerca de quatro meses em Shenzhen, cidade chinesa adjacente à antiga colónia britânica, por "travessia ilegal" das águas continentais.

O grupo tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi intercetada, em 23 de agosto, pela guarda costeira chinesa.

A tentativa de fuga terá sido motivada pela imposição por Pequim de uma lei de segurança nacional em Hong Kong. Desde então, vários críticos do governo fugiram de Hong Kong, muitos para a ilha de Taiwan.

Familiares dos réus afirmaram que foram impedidos de contratar os seus próprios advogados e que as acusações têm motivação política.

Os réus podem ser condenados a até um ano de prisão, por cruzarem a fronteira, e a sete anos, por terem organizado a viagem.

Os familiares foram informados apenas na sexta-feira de que o julgamento iria decorrer na segunda. Ou seja, não puderam assistir à sessão, devido à quarentena de 14 dias imposta a quem chega à China continental, uma medida de combate à pandemia de covid-19.

Tsz Lun Kok, que tem nacionalidade portuguesa e chinesa, embora a China não reconheça a dupla nacionalidade, tinha já sido detido em 18 de novembro de 2019, em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.