"O melhor de dois mundos". Parlamento britânico aprova acordo Reino Unido-UE

A Câmara dos Comuns aprovou esta quarta-feira o acordo de parceria comercial entre o Reino Unido e a União Europeia.

O documento recebeu "luz verde" do parlamento britânico, com 521 votos a favor e 73 contra.

O acordo alcançado na véspera de Natal entre a UE e o Reino Unido ainda tem de passar na Câmara dos Lordes.

A votação terá lugar ainda esta quarta-feira e, se for aprovado, o acordo ganha força de lei até à meia-noite.

O primeiro-ministro britânico considera que o Reino Unido pode agora ser mais competitivo, se assim quiser.

“Com este acordo comercial temos o melhor de dois mundos”, afirma Boris Johnson.

A City de Londres é o maior mercado financeiro do mundo e “vai prosperar poderosamente nas novas circunstâncias”, acredita.

O acordo comercial traz certezas para ambos os lados e, agora, o Reino Unido “tem a liberdade para fazer as coisas de forma diferente”.

O Brexit não representa "o fim do Reino Unido como uma nação europeia. Somos, em muitos aspetos, a civilização europeia quintessencial”, defende o chefe do Governo britânico.

Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu assinaram, nesta quarta-feira, formalmente, em Bruxelas, o Acordo de Comércio e Cooperação que regerá a nova parceria com o Reino Unido no pós-Brexit, já a partir de sexta-feira.

Na sequência do compromisso alcançado em 24 de dezembro, os textos do acordo foram assinados nesta manhã, numa breve cerimónia em Bruxelas, pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho, Charles Michel.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, logo a seguir ao fim do período de transição pós-Brexit que manteve os britânicos até agora no mercado único e união aduaneira e ainda sob as regras da UE, que deixam agora de se lhe aplicar.

Com esta parceria económica e comercial, a UE oferece a Londres o acesso sem quotas nem taxas aduaneiras ao seu mercado de 450 milhões de consumidores, mas prevê sanções e medidas compensatórias no caso de incumprimento das regras de concorrência e apoios estatais às empresas, ambientais, laborais e fiscais.

O compromisso árduo sobre as pescas – principal razão para o acordo ter sido alcançado já à última hora – prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2021, os 27 e o Reino Unido concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu, o que deverá suceder em fevereiro.

O acordo entra em vigor às 00h00 de sexta-feira em Bruxelas, 23h00 de quinta-feira em Lisboa e Londres.