CPLP chega a acordo sobre livre circulação de pessoas

A proposta para a mobilidade na CPLP indica grupos de cidadãos alvo, mas também dá aos Estados-membros liberdade para criarem outros, disse o embaixador de Cabo Verde, país que tem a presidência da organização, em Lisboa.

Segundo o diplomata Eurico Monteiro, esta foi uma das decisões tomadas na VI Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu entre quarta e quinta-feira por videoconferência.

A reunião tinha por objetivo conseguir consensos sobre matérias em relação às quais ainda havia divergências entre os nove países da comunidade no que respeitava a um projeto de livre circulação de pessoas no espaço da organização.

"Nós tínhamos ainda um problema relativo aos diversos grupos de cidadãos que serão os destinatários (...) dos títulos de mobilidade. Estávamos ainda a discutir os diversos agrupamentos possíveis e a tentar chegar à conclusão se deveríamos ter todos os agrupamentos fixos ou se podíamos dar a indicação dos agrupamentos possíveis e deixar liberdade aos Estados de também criarem outros agrupamentos", afirmou o diplomata cabo-verdiano.

Tendo em conta que toda a proposta sobre mobilidade se baseia no princípio da flexibilidade, chegou-se "a um consenso [nesta matéria], que é criar esses agrupamentos, mas sem prejuízo de os Estados, nos instrumentos adicionais de parceria, poderem também fazer outros agrupamentos em conformidade com os seus interesses e com a realidade”, adiantou, em declarações à Lusa.

"Queremos que os cidadãos possam ter a mobilidade no quadro da CPLP e dar a possibilidade de se incluir todos os cidadãos, mas permitindo que os Estados-membros possam fazer isso de uma forma faseada, criando agrupamentos de cidadãos, sejam da cultura, empresários, académicos" ou outros, referiu.

Segundo Eurico Monteiro "isto é bom, porque os interesse dos Estados são diferentes" e com este acordo os objetivos da Presidência cabo-verdiana da CPLP, que definiu a criação de um projeto de mobilidade como a sua primeira prioridade, “foram atingidos".

Isto, apesar de terem ficado de fora alguns dos assuntos que a presidência cabo-verdiana gostaria de ter definido de forma clara no texto final da proposta, como era o caso das certificações dos títulos académicos e profissionais ou o uso das contribuições para a Segurança Social dos cidadãos que entrem na mobilidade.

"O que não poderíamos querer era uma solução artificial, que depois não fosse fazível, por impossibilidade da sua concretização ao nível interno" dos Estados-membros, justificou.

Porém, continua a defender que a mobilidade deve “funcionar com certificações académicas e com a Segurança Social". E para isto "as instituições da Segurança Social têm que entrar em acordo, como as ordens profissionais e as instituições académicas" também, no que respeita ao reconhecimento dos títulos académicos e profissionais. Porque nada se pode fazer à revelia delas", salientou.

O texto final da proposta de mobilidade deverá ser apreciado e aprovado no próximo Conselho de Ministros extraordinário, a realizar no final de março, mas ainda sem data definida, e depois irá à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, prevista para julho, em Luanda, capital de Angola, país que assumirá então a presidência rotativa da CPLP.

Em causa, nesta reunião da comissão técnica estavam três pontos de divergência entre os países lusófonos. Dois deles – a certificação das ordens académicas e profissionais e as contribuições dos cidadãos para a Segurança Social – vão ser determinados pelos regulamentos internos dos Estados.

Já em relação às taxas e emolumentos dos títulos de mobilidade, outro dos aspetos, os Estados-membros decidiram, por consenso, definir um "teto máximo", e haverá determinados casos de isenção, adiantou o diplomata cabo-verdiano na quinta-feira, após o final do encontro.

A CPLP conta com nove Estados-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.