Governo admite inclusão de vacinas não aprovadas na UE nos certificados de vacinação

A secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, admitiu esta terça-feira que as vacinas não certificadas pela Autoridade Europeia do Medicamento a circular na Europa possam vir a figurar no certificado digital de vacinação.

Ana Paula Zacarias, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Europeus, começou por lembrar que, apesar de "só" haver três vacinas autorizadas pela Autoridade Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) – Pfizer/BioNtech, Moderna e Astrazeneca –, "há outras vacinas a circular na Europa que não estão certificadas" pela entidade europeia.

Ainda que tal não seja "ilegal", a responsável considerou que o facto levanta uma questão "imediata", designadamente se "essas vacinas, ao não estarem certificadas pela EMA, entram ou não nos certificados".

"É um problema que teremos que dirimir em breve", defendeu a secretária de Estado, acrescentando ser "possível e plausível" que as vacinas não aprovadas figurem nos certificados.

Sem os referir especificamente, a governante aludia aos países-membros da União Europeia que adquiriram, ou anunciaram a intenção de adquirir, vacinas fabricadas pela Rússia e pela China para ultrapassar os atrasos nas entregas das vacinas autorizadas pela UE.

Depois da Hungria, que já começou a administrar a Sputnik V russa e a Sinopharm chinesa, a Eslováquia recebeu na segunda-feira as primeiras 200.000 doses da Sputnik e, esta terça-feira, a Áustria, criticando a EMA pela demora no processo de autorização de vacinas, assegurou estar em contactos com Israel e com a Rússia para "não depender no futuro da União Europeia".

Ana Paula Zacarias, que respondia a uma pergunta do deputado Bruno Dias (PCP) sobre a articulação dos certificados de imunização no plano multilateral, defendeu por outro lado que a questão deve começar a ser discutida ao nível da Organização Mundial da Saúde (OMS), porque "é importante que os certificados possam depois ser utilizados mundialmente".

A solução digital, que está agora a ser trabalhada pela Comissão Europeia, deverá passar pelo recurso a um QR Code, precisou. .

O objetivo dos certificados será "facilitar deslocações", pelo que é necessário "ter em conta vários elementos", nomeadamente que "a vacina não é obrigatória, é voluntária", disse.

Nesse sentido, a Comissão Europeia está também a discutir "o que poderá ser um instrumento legislativo" que "ajude os mecanismos de mobilidade no quadro da União Europeia".

"A ideia de ter um instrumento jurídico onde se diz o que tem de estar neste certificado é importante, porque no certificado dirá "a pessoa x teve a primeira dose". De que vacina? Em que data? Poderá dizer também que a pessoa teve a doença e durante quanto tempo está imune ou que a pessoa fez um teste", explicou.

A Comissão Europeia vai apresentar este mês uma proposta legislativa para criar um livre-trânsito digital que permita retomar as viagens em altura de pandemia de Covid-19, comprovando a vacinação ou a recuperação dos cidadãos.

"O objetivo é fornecer provas de que uma pessoa foi vacinada, resultados dos testes para aqueles que ainda não conseguiram obter uma vacina e informação sobre a recuperação da covid-19", anunciou, na segunda-feira, a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen.

A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo foi avançada no início deste ano pelo primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa.