Passaporte de vacinação Covid. O que é e como deverá funcionar?

Bruxelas prepara-se para aprovar o projeto do chamado “passaporte de vacinação”, que depois terá de ser submetido ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Mas tudo indica que deverá estar em vigor, o mais tardar, até junho.

Já foi conhecido por várias designações – como passaporte Covid ou certificado de vacinação – mas, segundo avança o jornal espanhol "El País", deverá chamar-se, afinal, "certificado verde digital".

Qual o objetivo deste “passaporte”?

Não será necessariamente verde, nem apenas digital, mas tem como objetivo permitir a entrada de viajantes que já tenham sido vacinados e sejam provenientes de outro país. É visto como uma forma de reanimar o setor turístico, que tem sido dos mais afetados com a pandemia de Covid-19.

Mas é uma espécie de boletim de vacinas?

Sim, mas não só. O projeto prevê que, além do nome do portador e da data de nascimento, o documento indique se a pessoa já foi vacinada, com que vacina e em que data.

Deve ainda informar se o portador já teve Covid-19 e se fez teste com resultado negativo, bem como se desenvolveu anticorpos, o que pode ser comprovado através do chamado teste serológico – o que será útil, porque a pessoa pode ter tido estado infetada sem o saber.

Que formato terá o novo certificado?

O que está previsto é que tanto possa ser digital (para que possas trazê-lo no telemóvel) como em papel. Deve incluir um código de barras para tornar mais difícil a falsificação e será bilingue, ou seja, terá informação na língua do país de origem, mas também em inglês.

Mas será válido para todas as vacinas?

Em princípio, será válido para as vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela União Europeia (que atualmente são quatro). Outras deverão ser entretanto autorizadas, mas deverá permitir a cada país, de forma facultativa, aceitar também mais vacinas, desde que validadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – por exemplo, as que são produzidas na Rússia ou na China, até porque há Estados-membros da União Europeia, como a Hungria ou a Eslováquia, que já compraram vacinas a estes países.

E as questões de legitimidade?

A Comissão Europeia acredita que fiquem resolvidas, desde logo, quanto à questão da eventual discriminação, dado que Bruxelas recusa a ideia de que possam ser conferidos direitos especiais às pessoas vacinadas.

Garante ainda que os restantes cidadãos deverão ter os mesmos direitos de circulação, embora sujeitos – se necessário – a testes à Covid-19 ou a quarentenas.

Depois há outra questão: proteção dos dados pessoais. Para tentar acalmar a polémica, Bruxelas já reduziu a lista de dados que devem constar no certificado. Inicialmente, eram 20, mas foram reduzidos para 11.

Um equilíbrio difícil entre direitos individuais e interesse coletivo

O grande objetivo é contribuir para melhorar a segurança de todos e ajudar a economia, facilitado as viagens, com maior segurança sanitária, mas também as próprias atividades do dia-a-dia.

Basta ver o exemplo de Israel, que já tem em vigor um certificado semelhante ao que a Comissão Europeia quer aprovar – é o chamado "passe verde" e permite o acesso a restaurantes, ginásios, espetáculos, etc... A diferença é que Israel já vacinou mais de metade da população, enquanto na União Europeia o processo continua muito atrasado.