22 mar, 2021 - 13:59 • Lusa
A União Europeia (UE) impôs esta segunda-feira medidas restritivas contra 11 pessoas que considera responsáveis pelo golpe militar de 1 de fevereiro em Myanmar (antiga Birmânia), entre os quais o chefe da junta militar, o general Min Aung Hlaing.
A decisão foi adotada este domingo por ocasião de um conselho de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, que decorre presencialmente em Bruxelas, com a participação do ministro Augusto Santos Silva.
As sanções decretadas pelos 27 são dirigidas a dez das mais altas patentes das forças armadas birmanesas e ao presidente da comissão eleitoral, e consistem numa interdição de viajar para ou pela UE e num congelamento dos seus bens e recursos, indica o Conselho em comunicado.
As medidas restritivas anunciadas, na sequência do golpe militar e da "brutal repressão" militar e policial que se seguiu contra manifestantes pacíficos, haviam sido já 'antecipadas' na anterior reunião de chefes de diplomacia da UE, há precisamente um mês, em 22 de fevereiro, quando os 27 se afirmaram prontos a preparar a adoção de medidas restritivas, hoje concretizadas.
Em comunicado, o Conselho destaca que "dez das onze personalidades visadas pertencem às mais altas patentes das Forças Armadas de Myanmar (Tatmadaw), incluindo o comandante-chefe Min Aung Hlaing, e o vice-comandante-chefe, Soe Win", sendo o outro visado "o novo presidente da comissão eleitoral, pelo seu papel no cancelamento dos resultados das eleições de 2020 em Myanmar".
"As medidas restritivas introduzidas incluem uma proibição de viajar e um congelamento de bens. A proibição de viajar impede a entrada ou trânsito pelo território da UE, enquanto o congelamento de bens cobre os fundos ou recursos económicos das pessoas listadas na UE. Além disso, os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de colocar fundos à disposição dos indivíduos e entidades constantes da lista", lê-se no comunicado.
O Conselho adverte ainda que "a UE continuará a rever todas as suas opções políticas, incluindo medidas restritivas adicionais contra entidades económicas detidas ou controladas pelos militares em Myanmar/Birmânia".
Assegurando que "pretende assegurar que as medidas não tenham um efeito adverso sobre a população em geral", pois "a UE continua a apoiar firmemente o povo de Myanmar e a transição democrática do país", o Conselho recorda que as medidas restritivas que já estavam antes em vigor assim permanecerão.
Entre essas medidas, contam-se um embargo às armas e equipamentos que possam ser utilizados para a repressão interna, uma proibição de exportação de bens de dupla utilização para utilização pelos militares e pela polícia fronteiriça, restrições à exportação de equipamento de controlo de comunicações que possam ser utilizados para a repressão interna, e uma proibição de treino militar e de cooperação militar com as Forças Armadas.
Também já vigoravam medidas restritivas dirigidas a 14 pessoas por atrocidades cometidas contra a população rohingya, pelo que, com as sanções hoje adotadas, a lista passa a contemplar 25 indivíduos.
A 1 de fevereiro, o exército do Myanmar prendeu a chefe do governo civil birmanês, Aung San Suu Kyi, o Presidente Win Myint e vários ministros e dirigentes do partido governamental, proclamando o estado de emergência e colocando no poder um grupo de generais.
Os militares tomaram o poder alegando irregularidades durante o processo eleitoral do ano passado, apesar de as autoridades eleitorais terem negado a existência de fraudes.
A Junta Militar disse que vai manter-se no poder durante um ano, antes da realização de um novo ato eleitoral.
Desde o golpe militar, sucessivos protestos contra a atuação dos militares têm ocorrido diariamente em várias cidades de Myanmar, manifestações que têm sido fortemente reprimidas pelas forças de segurança.
Até ao momento, 250 pessoas morreram durante as manifestações reprimidas pela polícia e pelo Exército e mais de 2.600 pessoas foram detidas, de acordo com os dados da Associação de Auxílio aos Prisioneiros Políticos.
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