29 mar, 2021 - 20:52 • Lusa
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O eurodeputado socialista espanhol Fernando Aguilar defendeu esta segunda-feira que o certificado verde digital, proposto pela Comissão Europeia, deve ser um "incentivo" à circulação e não uma discriminação "negativa", devendo estabelecer-se um "prazo" para o uso do mesmo.
Intervindo num 'webinar' para jornalistas sobre o livre-trânsito digital, o eurodeputado, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, começou por frisar ser necessária "confiança" para "restaurar a livre circulação de pessoas na União Europeia" (UE).
Fernando Aguilar ressalvou, no entanto, estar preocupado com a "proteção de todos os direitos fundamentais que potencialmente poderão ser afetados por esta iniciativa, particularmente a confidencialidade dos dados, a privacidade e a consistência da regulação".
Isto "significa que o consentimento deve ser a base para o tratamento de dados pelas autoridades nacionais", defendeu o socialista, acrescentando que "não devem ser centralizados" e que "serão guardados pelo país de origem do cidadão e não pelo país de destino".
O eurodeputado apontou por outro lado a necessidade da definição de um "prazo" para o uso do certificado, que "só deverá ser usado durante a situação de emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde" (OMS).
Nesse sentido, reforçou que este instrumento "deve ser um incentivo e não uma discriminação negativa àqueles que não tiveram acesso seja a vacinação, seja a certificados de imunização porque já tiveram covid-19".
Segundo o socialista, é a "fragmentação" que leva à discriminação "no que toca a impor medidas de emergência como a quarentena" e, por isso, é necessário "assegurar que [o certificado] é consistente em todos os Estados-membros".
Concordando com o socialista, a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu que o certificado "não pode ser discriminatório", pois, mesmo que "as pessoas viajem por lazer ou em trabalho, [ele] pretende indicar se as pessoas já foram vacinadas contra a covid-19, se foram submetidas a teste ou se já estiveram infetadas".
O certificado deve servir para "facilitar, de uma forma segura", a livre circulação dos cidadãos da UE durante a pandemia, e esse deve ser o seu "único propósito", sublinhou a eurodeputada.
É nesse sentido que a parlamentar europeia considera "positiva" a proposta da Comissão, enquanto "resposta de coordenação ao nível europeu".
"No início da pandemia, tivemos várias medidas diferentes e descoordenadas entre os vários países da UE. Agora, o objetivo é tentar ter uma resposta coordenada", argumentou.
A eurodeputada, que foi autora do relatório sobre turismo aprovado na passada semana pelo Parlamento Europeu, apontou esta medida como "muito positiva" também para países como Portugal e regiões insulares como a Madeira, tendo em conta o "forte impacto" causado pela pandemia no setor do turismo a nível nacional.
A social-democrata garantiu ainda que as três instituições europeias estão a trabalhar "o mais rápido possível" para a aprovação do certificado, que "precisa de ser flexível, tendo em conta que as regras poderão ter de mudar, dependendo da evolução da situação pandémica" em cada país.
Ao mesmo tempo, Cláudia Monteiro de Aguiar referiu que o Parlamento Europeu questionou a Comissão e o Conselho sobre "quando seria possível ter a interoperabilidade [do certificado] entre diferentes zonas de transporte", o que deveria ser "muito concreto".
"Este certificado é apenas um elemento do conjunto de medidas [propostas pela Comissão Europeia] para combater esta pandemia e restaurar a economia. O objetivo principal para os 27 Estados-membros é que, de uma maneira coordenada, aceleremos o processo de vacinação", concluiu.
Proposto pela Comissão Europeia, o certificado verde digital deve constituir um livre-trânsito, semelhante a um cartão de embarque para viagens, disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês.
Fernando Aguilar e Cláudia Monteiro de Aguiar participaram hoje num 'webinar' para jornalistas, intitulado "Certificado Digital Verde: passaporte para normalidade?", organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e no qual participou também a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e a diretora-geral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, Salla Saastamoinen.
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