Portugal não deve pressionar Governo moçambicano, mas sim apoiá-lo, diz ministro

Portugal não tem como missão "pressionar o Governo de Moçambique" a aceitar ajuda internacional para solucionar a crise humanitária em Cabo Delgado, devendo, sim, apoiá-lo, defendeu esta terça-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Em audição parlamentar da Comissão dos Assuntos Europeus, o deputado Duarte Marques (PSD) questionou o ministro sobre o que o Governo está a fazer para que "Moçambique aceite a ajuda internacional" com vista a solucionar a crise humanitária que tem vindo a sofrer, uma vez que, na sua perspetiva, Portugal tem, neste assunto, "um papel fulcral", não só pelo exercício da presidência do Conselho da União Europeia (UE), "mas sobretudo ao nível da UE e das Nações Unidas".

"O senhor ministro saberá tão bem como nós que a grande dificuldade, o grande objetivo que está à sua frente é conseguir, não sei através de que meios, mas da diplomacia portuguesa, convencer o Governo de Moçambique a aceitar a ajuda que nós lhes queremos dar, que o mundo lhes quer dar", salientou o deputado social-democrata.

"Parece que foi preciso alguns europeus perderem a vida para que o resto do mundo acordasse para um problema sobre o qual os portugueses, e não escondo o Governo, há muito tempo que conhecem", acrescentou.

Na resposta, Augusto Santos Silva frisou que não esteve à espera "de ontem" [segunda-feira] para se "interessar por Moçambique", lembrando, aliás, que já realizou uma reunião à porta fechada com a Comissão dos Assuntos Europeus na qual deu aos deputados "toda a informação sobre este assunto".

"Nós trabalhamos com Moçambique em todos os planos - no plano bilateral, onde a missão de apoio à formação de tropas especiais em Moçambique tem o seu planeamento praticamente concluído, e, portanto, far-se-á nas próximas semanas", apontou o ministro.

No plano europeu, Santos Silva lembrou que ele próprio lidera a "iniciativa para que a UE tenha o mais rapidamente possível o incremento necessário na sua cooperação na área da segurança com Moçambique", além da cooperação "muito valiosa" ao nível da ação humanitária e da cooperação para o desenvolvimento.

Contudo, o governante disse não estar a "pressionar o Governo de Moçambique" a aceitar a ajuda internacional, tal como o deputado Duarte Marques referiu, considerando que essa não é a sua missão enquanto chefe da diplomacia portuguesa.

"Eu não creio que seja missão do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal pressionar o Governo de Moçambique, convencer o Governo de Moçambique", defendeu, sublinhando que "Moçambique é hoje vítima" daquilo que considera "o que de mais abominável hoje há à face da terra, que são redes organizadas que têm como alvo principal pessoas indefesas, que matam pessoas, decapitam pessoas, matam crianças, matam mulheres, destroem as suas infraestruturas físicas, atacam igrejas, atacam instituições sociais, semeiam o terror e, por isso, merecem o nome de terroristas".

Por essa razão, o ministro criticou que, com "a preocupação de criticar tanto os Governos, instituições europeias", as pessoas quase que se esquecem de "criticar os autores destes crimes".

Santos Silva insistiu que a sua preocupação em relação aos ataques terroristas de Moçambique "não é de hoje, não é de ontem, e não é porque houve brancos que foram vítimas", repudiando tais "insinuações torpes" que "andam no espaço público".

"Eu não critico o Governo de Moçambique, eu fui a Moçambique em nome da UE perguntar ao Presidente [Filipe] Nyusi o que é que ele achava que se devia fazer, o que é que ele achava que a UE poderia fazer, o que é que ele achava que Portugal poderia fazer e é assim, na minha modesta opinião, que nós devemos proceder", concluiu.

CDS quer ouvir ministros

CDS-PP requereu esta terça-feira a audição no parlamento dos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, a propósito dos ataques que ocorreram na província de Cabo Delgado, em Moçambique.

De acordo com dois requerimentos endereçados aos presidentes das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e de Defesa Nacional, os centristas pedem a audição de Santos Silva e de Gomes Cravinho, respetivamente.

O CDS recordou que os sucessivos ataques que ocorreram na província moçambicana de Cabo Delgado, “por parte do grupo o Al-Shabab” - que tem filiação ao 'braço' em África do autodenominado Estado Islâmico do Iraque e da Síria - já causaram “milhares de mortes e mais de 700.000 deslocados”.

“Nos últimos dias a situação agravou-se de forma substancial, evoluindo para um verdadeiro clima de guerra civil, com todas as consequências daí decorrentes”, prosseguem os requerimentos, que deram entrada hoje na Assembleia da República, lembrando, que “recentemente o Governo anunciou o envio de 60 militares portugueses para formar congéneres moçambicanos”.

O CDS-PP considerou que o parlamento “não se pode alhear deste grave problema humanitário”.

Por isso, requereu a presença dos titulares da pasta dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional na Assembleia da República.

A província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, é desde há cerca de três alvo de ataques terroristas. No mais recente, ocorrido no passado dia 24, em Palma, dezenas de civis foram mortos, segundo o Ministério da Defesa moçambicano.

A violência está a provocar uma crise humanitária com quase 700 mil deslocados e um total de mais de duas mil mortes.

O movimento terrorista Estado Islâmico reivindicou na segunda-feira o controlo da vila de Palma, junto à fronteira com a Tanzânia.

Vários países têm oferecido apoio militar no terreno a Maputo para combater estes insurgentes, cujas ações já foram reivindicadas pelo autoproclamado Estado Islâmico, mas, até ao momento, ainda não existiu abertura para isso, embora haja relatos e testemunhos que apontam para a existência de empresas de segurança e de mercenários na zona.