Supremo do Brasil confirma decisão que ditou investigação a Governo na pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro confirmou esta quarta-feira a decisão do juiz Luís Roberto Barroso que ditou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas omissões do Governo no combate à pandemia de Covid-19.

Supremo do Brasil confirma decisão que ditou investigação a Governo na pandemia

Por 10 votos contra um, o Supremo validou a criação da CPI e destacou que cabe ao Senado definir como serão os trabalhos da comissão.

"Negar o direito à instalação da comissão em caso de cumpridas as exigências fere o direito da minoria parlamentar. A decisão está amparada em diversos precedentes do Supremo Tribunal nesse sentido", indicou o STF, em comunicado, no final do julgamento.

Face à decisão provisória do juiz do Supremo Luís Roberto Barroso, ditada na semana passada, o Senado brasileiro aprovou na terça-feira a criação da CPI para investigar supostas omissões do Governo Federal, presidido por Jair Bolsonaro, no combate à pandemia de Covid-19.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a investigação também poderá esclarecer eventuais irregularidades em estados e municípios, desde que "limitada apenas à fiscalização dos recursos" transferidos pelo Governo às unidades federativas "para ações de prevenção e combate à pandemia".

Caberá agora às lideranças de partidos e de blocos no Senado indicarem os membros que integrarão a CPI da Covid-19.

Na sessão de terça-feira, ficou por definir se os trabalhos da CPI ocorrerão de forma presencial, semipresidencial ou remota.

A decisão do juiz do Supremo não agradou ao Presidente Jair Bolsonaro, que a classificou como um ato político, de "ativismo judiciário" e afirmou que foi tomada "monocraticamente".

O chefe de Estado tentou ainda impedir o avanço da comissão e atuou para que fosse ampliada a investigação a governadores e prefeitos, a quem Bolsonaro acusa de terem desviado recursos para o combate à pandemia.

O Presidente do Brasil reclamou ainda que o Senado não dá seguimento aos diversos pedidos de destituição contra membros do STF.

A criação da CPI é um novo revés para o Governo de Jair Bolsonaro, que desde o início da pandemia minimizou a gravidade da Covid-19, a qual classificou de "gripezinha", continua a censurar a adoção de medidas de isolamento social e chegou a pôr em dúvida a eficácia das máscaras.

No julgamento desta quarta-feira, Barroso lembrou que Governos anteriores também tiveram de enfrentar várias CPI.

"Aqui não se fazem distinções políticas. As regras valem para todos. Faz parte o jogo democrático desde sempre a comissão parlamentar de inquérito. (...) Foram 360 mil vidas no Brasil, com perspetivas de chegarmos no curto prazo a 500 mil mortos", advogou, sobre a gravidade da pandemia no país sul-americano.

O Brasil enfrenta atualmente a pior fase da pandemia, com 358.425 mortes no país e 13.599.994 infetados em pouco mais de um ano.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.961.387 mortos no mundo, resultantes de mais de 137,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.