O que é o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que a Cimeira do Porto quer ajudar a implementar?

A Cimeira Social do Porto, agendada para 7 e 8 de maio, pretende ajudar à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Que documento é este e o que pretende fazer são algumas das perguntas que pode ver respondidas de seguida.

Quando foi criado o Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi criado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento que se realizou em Gotemburgo, na Suécia.

Quais são os objetivos deste Pilar?

O objetivo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é garantir aos cidadãos novos direitos e mais eficazes. Baseia-se em 20 princípios fundamentais estruturados em torno de três grandes capítulos:

• Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;
• Condições de trabalho justas;
• Proteção e inclusão sociais.

Quais são os 20 princípios fundamentais?

No capítulo da “Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho” são os seguintes:

1. Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida
2. Igualdade entre homens e mulheres
3. Igualdade de oportunidades
4. Apoio ativo ao emprego

No capítulo das “Condições de trabalho justas” são os seguintes:

5. Emprego seguro e adaptável
6. Salários
7. Informações sobre as condições de emprego e proteção em caso de despedimento
8. Diálogo social e participação dos trabalhadores
9. Equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada
10. Ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado e proteção dos dados

No capítulo da “Proteção e inclusão sociais” são os seguintes:

11. Acolhimento e apoio a crianças
12. Proteção social
13. Prestações por desemprego
14. Rendimento mínimo
15. Prestações e pensões de velhice
16. Cuidados de saúde
17. Inclusão das pessoas com deficiência
18. Cuidados de longa duração
19. Habitação e assistência para os sem-abrigo
20. Acesso aos serviços essenciais

Há um calendário para a implementação deste Pilar?

Foi feito um plano de ação que prevê o cumprimento de várias etapas num calendário estabelecido até 2024. Esse calendário pode ser consultado aqui. De forma global, a ideia é que as metas sejam alcançadas até 2030 e a Cimeira Social que se realiza no Porto pretender dar um impulso à implementação deste plano de ação e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

As metas principais que se pretendem alcançar são as seguintes:

• Taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia
• Pelo menos 60% dos adultos devem participar anualmente em formação
• Redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, entre as quais cinco milhões de crianças