Espanha. Plataformas obrigadas a dar um contrato a trabalhadores de entregas

O Governo espanhol aprovou esta terça-feira legislação que dá, até agosto, para que as plataformas digitais de entregas ao domicílio, como Glovo, Deliveroo ou UberEats, contratem como assalariados os trabalhadores precários que distribuem os seus produtos.

Os trabalhadores de entregas, que normalmente utilizam bicicleta ou moto e cujo número explodiu nos últimos anos, têm denunciado frequentemente a precariedade das suas condições de trabalho em Espanha, que se torna, segundo Madrid, no primeiro país a equiparar o seu estatuto ao dos assalariados.

A nova lei aprovada pela coligação de esquerda no poder surge na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de Espanha, no ano passado, e numa altura em que outros países europeus estão a tentar legislar sobre o novo modelo de trabalho conhecido como "gig economy" (termo aparecido nos Estados Unidos da América para denominar este tipo de trabalho flexível).

A medida do Governo não agradou às empresas digitais e a alguns trabalhadores de distribuição, que saíram hoje à rua em várias cidades espanholas.

"Estamos na vanguarda e o mundo está a olhar para nós", disse a ministra espanhola do Trabalho, a comunista Yolanda Diaz Diaz, em conferência de imprensa.

A nova lei resulta de um acordo com os principais sindicatos e associações patronais do país, embora grupos mais pequenos representando Uber Eats, Deliveroo, Glovo e outros atores principais do mercado afirmem ter sido postos de lado nas negociações.

O acordo alcançado em março consistiu em incluir esta categoria de pessoas no Código do Trabalho, reconhecendo "a presunção de emprego assalariado para trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada através de empresas que realizam esta tarefa graças a um algoritmo que gere o serviço ou as condições de trabalho, através de uma plataforma digital".

No início de março, Deliveroo, Stuart, Glovo e UberEats tinham denunciado, numa declaração conjunta, a criação de um "trabalho assalariado forçado (...) pondo em perigo um setor que contribui com 700 milhões de euros para o PIB nacional" espanhol.

O estado norte-americano da Califórnia aprovou uma lei em 2019, única nos Estados Unidos, para que as empresas da "gig economy" considerassem os seus trabalhadores como empregados e lhes concedessem proteção social adequada, mas a legislação acabou por ser rejeitada por um referendo realizado em novembro passado.