Em defesa do Pacto Migratório. Portugal promete lutar "até ao último minuto"

A presidência portuguesa do Conselho "lutará até ao último minuto do seu mandato" por um acordo sobre o Pacto para as Migrações e Asilo proposto pela Comissão Europeia, garantiu hoje no Parlamento Europeu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Intervindo, em representação do Conselho da União Europeia, num debate sobre as mortes de migrantes que tentam chegar à Europa através das rotas ilegais no Mediterrâneo, Augusto Santos Silva apontou que é necessário "continuar a salvar vidas e salvar cada vez mais vidas", trabalhando em paralelo em diversas dimensões, e lamentou que não haja ainda uma verdadeira resposta europeia, mas apenas "um grupo de Estados-membros que cooperam entre si", numa base voluntária.

"Precisamos de continuar a trabalhar no sentido de conseguir mecanismos de responsabilidade que permitiam a recolocação das pessoas salvas [...] Precisamos de combater os tráficos, precisamos de combater as redes de contrabando de pessoas, que são criminosos altamente organizados e são, para todos os efeitos práticos, assassinos", declarou.

Mas, sustentou, para "responder às causas profundas das migrações e dos fluxos de refugiados", prosseguiu, há que "trabalhar em várias dimensões", designadamente "no reforço da proteção e gestão das fronteiras externas da UE, no equilíbrio entre a responsabilidade dos Estados da linha da frente e a solidariedade de todos os outros Estados perante estes mesmos".

A "prossecução de vias de migrações legais, seguras e ordenadas para a Europa" é outra dimensão do trabalho necessário, assim como "a dimensão externa", com os países de origem e de trânsito, "designadamente países vizinhos de África e do Médio Oriente", sublinhou Santos Silva.

"E é possível avançar em tudo isto. Temos uma proposta muito importante apresentada pela Comissão Europeia, a proposta para um novo Pacto de Asilo e Migrações. E a Presidência Portuguesa do Conselho fez sua a prioridade de trabalhar com base nessa proposta para procurar ir construindo consensos sobre a proposta ou sobre elementos centrais dessa proposta", disse então o chefe da diplomacia portuguesa.

"A proposta apresentada pela Comissão Europeia responde claramente a todos os desafios que enunciei, é uma boa base de trabalho. E a presidência do Conselho lutará até ao último minuto do seu mandato [final de junho] para avançar na concretização dessa proposta e na obtenção dos necessários consensos para que essa concretização seja possível", declarou.

Aludindo a um acordo provisório alcançado na segunda-feira entre a presidência portuguesa do Conselho e o Parlamento Europeu em torno da proposta legislativa sobre admissão e condições de residência de trabalhadores altamente qualificados de países terceiros, a chamada diretiva Blue Card, Santos Silva, ressalvando que a mesma não está diretamente relacionada com o pacto migratório, considerou que o compromisso constitui um sinal encorajador.

"É, contudo, um sinal de que nos podemos entender, que podemos chegar a acordos. E, com base nos acordos a que chegamos, podemos mesmo avançar em canais legais e seguros de migração de que a Europa tanto precisa", argumentou.

Em setembro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta, há muito aguardada, para um novo Pacto para as Migrações e Asilo, mas, embora esta seja também uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da UE, as grandes diferenças em termos de política migratória que se registam entre os Estados-membros da UE não têm permitido grandes progressos nas discussões.