Massacre de Tiananmen. Vigília proibida em Macau por "ameaçar segurança nacional"

A vigília em Macau em memória do massacre de Tiananmen, proibida pela polícia que também apontou razões políticas, será transmitida via online.

A informação foi dada em conferência de imprensa, pelos deputados pró-democracia Au Kam San e Ng Kuok Cheong, organizadores da habitual vigília na Praça do Leal Senado em Macau.

Na semana passada foi apresentado um recurso ao Tribunal de Última Instância que foi chumbado, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”.

“Quando o suposto exercício do direito de livre expressão, reunião e manifestação dá lugar ao que se denomina de ‘fighting words’, ou seja, puras ‘agressões’ e ‘insultos’ (verbais), publicamente proferidas ou exibidas com clara intenção de ofender, chocar, atingir, diminuir, humilhar, apoucar ou achincalhar, claro se apresenta que (aquelas) não podem ser aceites, sob pena de se ter de admitir ‘abusos e ofensas sem limites’, pode ler-se no sumário da decisão do relator José Maria Dias Azedo.

No mesmo texto, o Tribunal de Última Instância de Macau acrescenta ainda que “em caso de embate ou colisão entre a “liberdade de expressão e a ‘necessidade de proteção à honra’, (ou outro direito), cabe verificar se a livre expressão que, no caso, atingiu a honra (ou dignidade) que a terceiro era devida, foi ‘necessária’, ‘moderada’, ‘razoável’ e ‘proporcional’, e inexistindo um necessário ‘equilíbrio’, imperativa é a conclusão do excesso daquela”.

O evento continua a ser um tema tabu na China continental e não será oficialmente comemorado pelo Partido Comunista ou governo no poder.

Já na plataforma Facebook, o também deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong apelou aos residentes de Macau que acendam uma vela branca e que partilhem nas redes sociais. Aos pais, acrescentou Ng Kuok Cheong, que mostrem vídeos e informações aos filhos sobre os acontecimentos de 4 de junho de 1989 e que expliquem o contexto histórico e o impacto para as gerações futuras.

A polícia de Macau proibiu na semana passada a comemoração, no dia 4 de junho, na Praça do Leal Senado, devido ao risco de violações do Código Penal, mais precisamente o artigo 181.º sobre “ofensa a pessoa coletiva que exerça autoridade pública”, o artigo 177.º referente a “publicidade e calúnia” e, finalmente, o artigo 298.º sobre “incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”.

Esta foi a primeira vez que as autoridades de Macau citaram razões políticas para proibir a comemoração.

As autoridades justificaram também a proibição com medidas de prevenção da pandemia da Covid-19, num território que não regista qualquer caso local de há mais de 400 dias, que tem bares, discotecas, restaurantes, cinemas, casinos e hotéis abertos e que tem estado a apostar na revitalização do turismo e na organização de eventos desportivos.

Esta sexta-feira faz 32 anos que o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido por Pequim.

As estimativas das mortes civis variam entre 400-800, segundo o jornal norte-americano The New York Times. O número de feridos é estimado em torno de sete e dez mil, de acordo com a Cruz Vermelha.

“Em Hong Kong ainda dizem que é por causa da Covid-19. Em Macau já nem jogam este jogo”, disse à Lusa, na sexta-feira da semana passada, o vice-diretor da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) para a Ásia, Phil Robertson.

Na quinta-feira da semana passada, a polícia de Hong Kong proibiu a vigília, justificando a decisão com a prevenção da pandemia, dois dias após as autoridades de Macau terem feito o mesmo. A Aliança de Hong Kong de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China apresentou recurso, mas as autoridades acabaram mesmo por proibir o evento.

“Os comícios e procissões não são atividades recreativas, envolvem os direitos humanos básicos do povo de Hong Kong, mesmo a proteção constitucional, tais como a liberdade de expressão e a liberdade de reunião”, afirmou à Lusa Richard Tsoi, histórico membro da Aliança de Hong Kong de Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, movimento que organiza as habituais vigílias de 4 de junho no território.

“Há, de facto, um sentimento de que os direitos humanos e a liberdade de expressão estão a sofrer interferências. A Lei de Segurança Nacional está em vigor em Hong Kong há menos de um ano, mas já teve um forte efeito dissuasor, como vimos em alguns casos, tais como detenções, processos judiciais e prisão preventiva, que são todas violações dos direitos humanos”, denunciou.

No ano passado, em Macau e Hong Kong, as autoridades proibiram, pela primeira vez em 30 anos, a realização do evento no espaço público, uma decisão então justificada com os esforços de prevenção da Covid-19.

Na noite de 4 de junho, as autoridades de Macau montaram uma operação e acabaram por deter duas estudantes e filhas do deputado Au Kam San, com os agentes a apreenderem duas velas e um livro sobre Tiananmen.

Hong Kong e Macau foram as últimas parcelas do território da China sob administração estrangeira.

A transferência da administração de Macau ocorreu no final de 1999, pouco mais de dois anos depois de a China ter recuperado a soberania sobre Hong Kong.

Em ambos os casos, Pequim aplicou o princípio "Um País, Dois Sistemas", que permitiu a Hong Kong e Macau manterem o sistema capitalista e o modo de vida, incluindo direitos e liberdades de que gozavam as respetivas populações.

As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.