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Estados Unidos da América

EUA. Republicanos travam proposta de Biden para aumentar acesso ao voto

23 jun, 2021 - 14:57 • Hélio Carvalho

A derrota esperada dos democratas no Senado abre caminho a mais uma discussão sobre o "filibuster" e continua a dificultar o voto, especialmente a minorias étnicas.

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O Senado americano é raramente um palco de surpresas e, na terça-feira, o status quo manteve-se. Apesar de serem a minoria, os republicanos liderados pelo senador Mitch McConnell travaram uma proposta de lei que permitiria um acesso facilitado ao voto nos Estados Unidos, atirando mais achas para o debate sobre o impacto do filibuster na política americana.

A proposta, desenhada pelos democratas e pelo Presidente Joe Biden, seria a maior reforma das leis eleitorais em mais de meio século, com um impacto semelhante à lei dos direitos civis dos anos 60.

No entanto, no Senado, qualquer partido pode travar legislação antes desta sequer ser votada, através do filibuster, que obriga a uma maioria de 60 votos em 100 possíveis.

Mesmo com 50 votos de todos os democratas a favor - incluindo do senador Joe Manchin, que se opunha à proposta até esta ser suavizada para poder contar com o seu voto - e o voto de desempate nas mãos da vice-presidente dos EUA, a democrata Kamala Harris, a medida caiu por terra.

O ataque ao direito ao voto das minorias continua

A proposta, conhecida como "For The People Act" (do inglês, "Decreto Para O Povo"), era uma resposta às restrições ao voto criadas por republicanos ao nível estatal.

Em estados controlados pelos conservadores, têm sido aprovadas medidas que limitam o acesso ao voto antecipado ou ao voto por correio - duas formas que foram uma grande mais-valia na vitória de Joe Biden nas últimas eleições presidenciais e dos democratas na eleição especial na Geórgia.

É precisamente na Geórgia onde as políticas de limite ao voto se tornaram mais polémicas. Joe Biden ganhou de forma surpreendente o estado contra Donald Trump, apesar da região ser tradicionalmente conservadora.

Em março, e depois de todas as tentativas de Trump anular, contestar ou reverter o resultado das eleições, o senado regional ainda controlado pelo Partido Republicano, passou à "prevenção", para que um candidato republicano não voltasse a ser prejudicado pela ampla liberdade de voto.

Por exemplo, limitaram o tempo para votar antecipadamente e o voto por correio, foi proibida a distribuição de água nas filas de voto, foi impedida a identificação através de cartões de estudantes e alterou-se a certificação de resultados eleitorais para as assembleias legislativas, controladas pelos republicanos. Até o número de pontos de voto foi drasticamente reduzido.

Todas estas medidas afetam particularmente a comunidade negra americana: tradicionalmente mais precária e a viver em comunidades mais densas, qualquer impedimento ao voto obriga a uma maior concentração em pontos de voto, longas filas - nas últimas eleições, houve quem esperasse dez horas para votar, e as eleições são sempre a uma terça-feira - e é comum a dificuldade em ter identificação requerida.

De notar que cerca de um terço da população na Geórgia é afro-americana e o voto da comunidade negra e de outras minorias étnicas pende mais para os democratas, pelo que limitando o voto destas minorias irá prejudicar muito mais os democratas.

Em 2020, 88% da comunidade negra votou a favor de Joe Biden e 90% votou nos dois senadores agora democratas do estado, Jon Ossoff e Raphael Warnock, uma revolução política num estado tradicionalmente republicano que ajudou os democratas a assegurar o controlo da Casa Branca e do Senado.

À espera do senador do centro

A "For The People Act" foi travada, mas a batalha até chegar à discussão no Senado foi difícil, mesmo dentro do Partido Democrata. O senador Joe Manchin, o mais acérrimo centrista na câmara alta do Congresso americano.

Manchin opôs-se a muitos pontos da proposta inicial, confiante num diálogo com os republicanos e cético em relação a questões progressistas.

Por exemplo, os democratas queriam implementar a nível federal um período de 15 dias de votação antecipada e o fim do redesenho dos distritos eleitorais através do recenseamento da população - uma prática conhecida como gerrymandering.

O senador Joe Manchin, do estado da Virgínia Ocidental, procurou trocar as medidas por outras mais consensuais, que pudessem convencer os republicanos - nomeadamente tornar o dia de eleições em feriado nacional, garantindo uma menor abstenção.

No entanto, a aproximação aos republicanos não foi suficiente.

A minoria que controla o Senado

A derrota antecipada e previsível dos democratas deve-se à utilização dos republicanos do filibuster - um procedimento que trava qualquer legislação na fase de debate e obriga a que esta passe com 60 votos, em vez da maioria simples de 51 votos (ou 50 votos, mais o voto de desempate da vice-presidente).

Estados Unidos. Congresso confirma vitória de Biden nas eleições presidenciais
Estados Unidos. Congresso confirma vitória de Biden nas eleições presidenciais

Com os democratas de volta ao controlo do Senado depois da eleição especial na Georgia, o senador republicano Mitch McConnell tem feito o que se esperava - usar o filibuster a qualquer oportunidade, para travar legislação demasiado progressista.

Para muitos democratas e eleitores, a ferramenta é antidemocrática por não dar real poder à maioria eleita e deve ser morta. Mas isso é ainda mais difícil de concretizar.

Joe Manchin é conservador no papel do filibuster - considera que o debate é fundamental e todas as medidas devem ser conseguidas através de um consenso entre os dois partidos - e é contra qualquer proposta para pôr fim ao mecanismo. Outros democratas, como Kyrsten Sinema, acreditam que o fim do filibuster a curto prazo seria benéfico para os democratas, mas quando os republicanos voltassem eventualmente ao poder, daria uma oportunidade para um ataque ao acesso ao voto ainda maior.

A verdade é que a derrota da proposta de lei na terça-feira atira mais achas para a fogueira desta discussão, perante o desespero de legisladores em ver medidas constantemente travadas no Senado. Para já, o debate está a ser ganho pelos republicanos, graças à falta de união entre o Partido "Azul".

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