Parlamento Europeu discute relatório que ameaça a liberdade de consciência dos médicos

O Parlamento Europeu começa esta quarta-feira à noite a discutir o polémico Relatório Matic.

Vários pontos do relatório sobre “a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres” estão a suscitar críticas de muitos deputados no Parlamento Europeu.

O relatório da iniciativa do eurodeputado socialista croata Predrag Matić, sublinha que o direito à saúde, em particular a sexual e reprodutiva, é um pilar fundamental dos direitos das mulheres e da igualdade de género e apela aos países da UE para removerem todas as barreiras que impeçam o acesso total a esses serviços.

O termo “saúde sexual e reprodutiva” é um eufemismo usado frequentemente por defensores da liberalização do aborto, que o relatório classifica como um direito humano, apesar de não ter sido reconhecido como tal em qualquer documento internacional.

O longo relatório do eurodeputado socialista não é de caráter legislativo e aborda múltiplos aspetos e desafios nesta área. Mas deputados de vários grupos políticos – designadamente do PPE e do grupo dos Conservadores e Reformistas – consideram que o relatório tem vários pontos polémicos e divisivos e admitem apresentar uma resolução alternativas.

Desde logo, sublinham que a saúde é uma área de competência nacional e, por isso, consideram que pode haver o risco de violação do princípio de subsidiariedade – o princípio segundo o qual a UE só deve atuar quando a sua ação for mais eficaz do que uma ação desenvolvida a nível nacional, regional ou local – se o PE tomar posição.

O relatório considera igualmente que "alguns Estados‑Membros ainda têm leis altamente restritivas que proíbem o aborto, exceto em circunstâncias estritamente definidas". E, noutro ponto, insta "os Estados‑membros a despenalizarem o aborto e a eliminarem e combaterem os obstáculos ao aborto legal (...)".

Esta parte do relatório – relativa aos "Serviços de aborto seguro e legal baseados na saúde e nos direitos das mulheres" –, inclui outras referências que podem pôr em causa o princípio de objeção de consciência do pessoal médico, segundo os deputados críticos. Apesar de reconhecer que "por razões pessoais, os profissionais médicos podem invocar uma cláusula de consciência", o texto salienta que "a cláusula de consciência de uma pessoa não pode interferir com o direito do doente ao pleno acesso aos cuidados de saúde e aos serviços".

O relatório lamenta que “por vezes, a prática comum nos Estados‑membros permita que profissionais médicos – e, em algumas ocasiões, instituições médicas inteiras – se recusem a prestar serviços de saúde com base na chamada cláusula de consciência, o que conduz à recusa de serviços de aborto por motivos de religião ou consciência e põe em perigo a vida e os direitos das mulheres".

Estes são alguns dos pontos considerados polémicos por deputados do PPE e do grupo dos Conservadores e Reformistas. Fontes do Parlamento admitem à Renascença que o resultado da votação do relatório é "imprevisível". Consideram ainda que possa haver uma divisão da assembleia em dois blocos – uma clivagem ideológica, com um grupo mais à direita e outro mais à esquerda. Inclusive no seio de alguns grupos políticos, entre os quais o PPE, a resolução pode não ser consensual.