Assembleia da República recomenda ao Governo que mobilize “urgente auxílio humanitário” a Moçambique

A Assembleia da República aprovou esta terça-feira, um texto final que insta o Governo português a reforçar as suas iniciativas políticas e diplomáticas no sentido de mobilizar "urgente auxílio humanitário a Moçambique", alvo de ataques terroristas.

A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas, com exceção do Chega, que se absteve.

O texto final, relativo a duas resoluções de PS e PSD e apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, recomenda ao Governo que “reforce as suas iniciativas, tanto políticas como diplomáticas, junto das competentes instituições das Nações Unidas e dos respetivos Estados membros, no sentido de mobilizar o urgente auxílio humanitário a Moçambique, motivado pelas sucessivas crises climáticas, pandémica e de violência armada”.

Os deputados recomendam ainda que o executivo português reforce igualmente a sua ação política e diplomática “junto da União Europeia para a criação, pela Comissão, de um fundo fiduciário que apoie a reconstrução do país”.

Palestina também esteve em debate

Pelo caminho, no período de votações regimentais, ficaram dois projetos de resolução do BE e PEV que recomendavam ao Governo português o “reconhecimento do Estado da Palestina, com as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967”.

Os projetos, votados em conjunto, foram rejeitados com votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e a favor BE, PCP, PAN, PEV, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e seis deputados do PS: Miguel Matos, Carla Sousa, Joana Sá Pereira, Maria Begonha, Joël Gomes e Filipe Pacheco.

“Desde 1948 que o despojamento do povo palestiniano das suas terras e dos seus recursos por parte do Estado de Israel devasta aquela região do Médio Oriente com uma sucessão de guerras de ocupação e de controlo de território que fizeram centenas de milhares de pessoas refugiadas e causaram a morte a milhares de civis, mantendo o mundo num constante estado de tensão”, lê-se no texto apresentado pelo BE.

Os bloquistas apontam que “à data, 138 dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e dois Estados não-membros reconhecem o Estado da Palestina, que tem também o estatuto de Estado Observador da Assembleia Geral da ONU desde a aprovação da Resolução 67/19, de novembro de 2012”.

“Contudo, o não-reconhecimento do direito à autodeterminação e à viabilidade do estatuto independente da Palestina por parte de dezenas de países, entre os quais Portugal, tem constituído um fator de impedimento à construção de uma solução pacífica duradoura para a região”, lamentam.

Segundo o BE, “a pertença a organizações como a União Europeia não deve constituir um entrave, mas sim um incentivo, a que Portugal assuma por inteiro a defesa do direito à constituição do povo palestiniano como um Estado”, devendo Portugal “assumir um papel ativo na defesa do povo palestiniano e finalmente reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias de 1967, cumprindo assim as regras de Direito Internacional há muito clarificadas e sempre incumpridas”.

Para o PEV, é “indiscutível que é urgente a consagração da existência do Estado da Palestina, a retirada de Israel de todos os territórios ocupados, o desmantelamento dos colonatos e o regresso dos refugiados, conforme estabelecido pelas várias resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

“No pleno uso dos seus poderes e competências constitucionais, enquanto Estado soberano, o Governo deve reconhecer o Estado da Palestina e a Assembleia da República deve, de forma clara, objetiva e sem rodeios, recomendar ao Governo que reconheça já, e incondicionalmente, o Estado da Palestina”, defendiam no texto que acabou rejeitado.

O conflito israelo-palestiniano remonta à fundação do Estado de Israel, cuja independência foi proclamada em 14 de maio de 1948.