Governo de Cabo Verde assume prioridade no combate à violência sexual contra menores

O primeiro-ministro de Cabo Verde anunciou esta quarta-feira que vai liderar o Conselho Interministerial para os Direitos das Crianças, no âmbito da estratégia nacional, aprovada pelo Governo e considerada "prioritária" para prevenção e combate à violência sexual contra menores.

Numa mensagem na sua conta oficial na rede social Facebook, Ulisses Correia e Silva anunciou que o Conselho de Ministros aprovou a estratégia nacional e o Plano de Ação e de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, acrescentando que "a garantia dos direitos das crianças foi definida como alta prioridade".

"Abarca a paternidade e maternidade responsáveis, o acesso à educação e à cultura, a saúde sexual e reprodutiva, a família e as condições de habitabilidade, a prevenção ao consumo do álcool e da toxicodependência, a prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e outras questões pertinentes associadas aos direitos das crianças e adolescentes", descreveu o primeiro-ministro.

Crianças sem perfilhação paterna ou casos semanais de detenções por abusos sexuais de menores são alguns dos problemas que, reconhecidos por instituições nacionais e internacionais, afetam as crianças em Cabo Verde.

"Vamos avançar com um Conselho Interministerial para os Direitos das Crianças, presidido por mim, para garantir uma boa articulação entre os diversos setores e instituições e a avaliação regular da execução do Plano de Ação. Instituições públicas, câmaras municipais, ONG [organizações não-governamentais] e outras organizações da sociedade civil serão convidadas a participar nas sessões do Conselho Interministerial em razão das matérias agendadas", acrescentou Correia e Silva.

O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, alertou em novembro de 2019 para os "números inaceitáveis" de crianças sem perfilhação paterna, apesar de sublinhar a "atenção especial" que o país "sempre dedicou" aos mais novos.

A posição constou da mensagem do chefe de Estado a propósito do Dia Internacional dos Direitos das Crianças (20 de novembro) e do 30.º aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças (1989), na qual Jorge Carlos Fonseca abordou a situação no país.

Apesar de sublinhar que Cabo Verde "tem-se destacado pela atenção especial que sempre dedicou às crianças", que representam 32% da população, e dos "indicadores positivos" na proteção dos seus direitos, Jorge Carlos Fonseca disse que essa realização, prevista na Constituição, ainda não é totalmente satisfatória.

O chefe de Estado apontou que "persistem situações pouco abonatórias, como o elevado número de abusos sexuais, determinadas situações de trabalho infantil e de crianças na rua".

"É de realçar também os números inaceitáveis de crianças sem perfilhação paterna, devendo-se dar uma atenção especial às crianças que vivem com apenas um dos pais, sendo geralmente famílias monoparentais chefiadas por mulheres, e a situação de crianças com deficiência, particularmente deficiências que condicionam o seu acesso à educação e limitam a sua interação social", sublinhou.

As autoridades cabo-verdianas já estão ter o apoio de Portugal na realização de testes de paternidade, face à demanda de processos de reconhecimento em tribunal.

Contudo, Jorge Carlos Fonseca também apontou "importantes progressos ao nível da saúde", como nas taxas de mortalidade infantil e da saúde neonatal e infantil, ou na área da educação, com elevadas taxas de alfabetização e níveis de escolarização.