Empresário canadiano condenado a 11 anos de prisão na China

Um tribunal chinês sentenciou nesta quarta-feira o canadiano Michael Spavor a 11 anos de prisão por "fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras", uma decisão já condenada pelo Canadá.

"Condenamos esta decisão. Há a possibilidade de apresentar recurso, o que vai ser discutido com os advogados", afirmou o embaixador canadiano na China, Dominic Barton, numa declaração à imprensa em Dandong (nordeste), onde Michael Spavor foi julgado.

O Tribunal Popular Intermédio de Dandong anunciou a sentença, numa declaração publicada no seu site: “Foi condenado a 11 anos de prisão, à confiscação de bens no valor de 50.000 yuan [6.581 euros] e à expulsão".

Spavor foi julgado em março, mas o tribunal decidiu que o veredito seria anunciado em data a determinar.

Em junho do ano passado, a China apresentou queixa contra Spavor por "fornecer ilegalmente segredos de Estado e informações secretas a forças estrangeiras", enquanto outro canadiano, Michael Kovrig, era acusado de os ter roubado.

De acordo com o Tribunal Popular Intermédio Número Dois de Pequim, em março, o veredito de Kovrig, um diplomata de licença que na altura da sua detenção trabalhava para o grupo de reflexão do Grupo de Crise – será também anunciado "numa data a ser determinada".

Spavor, que se dedicava a estabelecer negócios com a Coreia do Norte, está preso desde 10 de dezembro, numa detenção que o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, qualificou "de arbitrária".

Diplomatas da Alemanha e dos Estados Unidos também se deslocaram a Dandong para ouvir o veredito, enquanto diplomatas de 25 países se reuniram na representação diplomática canadiana em Pequim.

Tanto Spavor como Kovrig foram presos poucas horas depois de o Canadá ter detido a diretora financeira da Huawei e filha do fundador da empresa chinesa Meng Wanzhou, em dezembro de 2018 em Vancouver, onde fazia uma escala a caminho do México, a pedido dos Estados Unidos, que pretendiam acusar Meng de fraude bancária para violar as sanções comerciais norte-americanas contra o Irão.

O processo de extradição de Meng está ainda a decorrer no Supremo Tribunal da província de British Columbia, na costa do Pacífico canadiano.

Meng, cuja libertação tem sido repetidamente exigida por Pequim, está em liberdade condicional e vive com a família numa das duas mansões que possui em Vancouver.

Spavor e Kovrig têm sido mantidos em isolamento, com visitas limitadas ao pessoal consular canadiano, e em celas iluminadas 24 horas por dia, de acordo com a imprensa norte-americana.

Este caso prejudicou as relações entre o Canadá e a China, e também entre Pequim e Washington.

UE condena sentença sem direito a julgamento justo

A União Europeia já reagiu e deplorou nesta quarta-feira a condenação pela China do cidadão canadiano a 11 anos de prisão.

Em comunicado, um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa começa por lembrar que Michael Spavor, empresário canadiano, “foi detido arbitrariamente em dezembro de 2018 e permaneceu em custódia sob duras condições”, tendo sido formalmente acusado de pôr em perigo a segurança nacional da China “apenas em junho de 2020”.

“O julgamento foi realizado à porta fechada. Não lhe foi permitido nomear advogados da sua escolha, e o acesso consular durante o período de detenção foi fortemente restringido”, prossegue o comunicado.

Recordando que “a União Europeia tem instado repetidamente a China a cumprir as suas obrigações legais internacionais para garantir a justiça processual e o devido processo legal” a Michael Spavor, o comunicado termina com a conclusão de que tal não foi o caso, já que o direito do cidadão canadiano “a um julgamento imparcial e a um processo judicial justo, incluindo o direito a uma audiência pública, tal como garantido pela lei internacional dos direitos humanos e pela Lei de Processo Penal da China, não foi defendido”.