Parlamento Europeu quer que se adotem sanções contra Cuba

O Parlamento Europeu (PE) exigiu esta quinta-feira que a União Europeia imponha sanções aos responsáveis por "violações dos direitos humanos" em Cuba, após os protestos de 11 de julho, denunciando o incumprimento por Havana do acordo de diálogo político e cooperação.

O PE expressou-se nesse sentido numa resolução impulsionada pelo grupo conservador do Partido Popular Europeu (PPE), os liberais e eurodeputados de extrema-direita, que foi aprovada esta quinta-feira em plenário com 426 votos a favor, 146 contra e 115 abstenções.

O texto insta o Conselho da UE, que reúne os Estados-membros, a adotar sanções "contra aqueles responsáveis por violações dos direitos humanos em Cuba tão rapidamente quanto possível" e pede que, para tal, se utilize o novo regime de medidas restritivas da UE por violações dos direitos humanos que emula a Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.

Lamenta também que, apesar do acordo de diálogo e cooperação, em vigor há mais de três anos, "a situação da democracia não tenha melhorado e a deterioração da situação dos direitos humanos em Cuba só se tenha acentuado".

O documento acrescenta igualmente que Cuba "tem violado de forma sistemática as disposições fundamentais" do pacto desde a sua entrada em vigor.

O acordo começou a ser aplicado de forma provisória a 1 de novembro de 2017, quando substituiu a "posição comum", a política unilateral e restritiva que a UE impunha à ilha caribenha desde 1996 e que vinculava qualquer progresso nas relações bilaterais à existência de progressos na democratização e direitos humanos em Cuba.

A resolução considera que "as últimas ações repressivas das autoridades cubanas contra cidadãos se somam às ações persistentes e sistemáticas contra presos de consciência, defensores dos direitos humanos, dissidentes, ativistas da oposição e da sociedade civil, artistas e jornalistas, o que constitui, tudo, violações adicionais" do acordo.

Assim, recorda que o convénio contém uma cláusula sobre direitos humanos "que permite suspender o acordo em caso de violações das disposições sobre direitos humanos" e pede que o bloco comunitário acione o artigo 85 do acordo, para convocar uma reunião "imediata" da comissão conjunta para supervisionar o convénio, que permite reunir os representantes cubanos e comunitários quando uma das partes considere que a outra não cumpriu o acordo.

Os eurodeputados também "condenam nos termos o mais enérgicos possível a violência e repressão extremas contra manifestantes, defensores de direitos humanos, jornalistas independentes, artistas, dissidentes e líderes políticos da oposição por parte do Governo cubano", após os protestos de 11 de julho.

Nessas manifestações, milhares de cubanos protestaram pacificamente contra "a escassez crónica de medicamentos e de outros bens essenciais, a má gestão da pandemia de covid-19 e as restrições sistemáticas aos direitos humanos" no país, indicou o PE num comunicado.

Os deputados europeus também "lamentam a perda de vida", já que uma pessoa morreu nos protestos, e apelam às autoridades cubanas para "porem fim à repressão, libertarem todos os presos políticos, presos de consciência e aqueles detidos arbitrariamente pelo único motivo de manifestarem pacificamente a sua liberdade de expressão e reunião, e que garantam o devido processo".

Do mesmo modo, lamentam que as autoridades do país caribenho "tenham usado a onda de detenções" após os protestos de julho "para criminalizar as exigências democráticas legítimas e pacíficas da sua população, recuperar o controlo, restaurar uma cultura do medo entre a sua população e silenciar alguns dos opositores mais carismáticos do país".

No texto, o PE insiste na necessidade de o Governo "escutar e responder às reivindicações sobre direitos civis e políticos, e sobre liberdade e democracia, e que se envolva num diálogo nacional inclusivo sobre um processo de modernização e democratização do país".

O órgão legislativo da UE pede igualmente o respeito pelos direitos humanos dos cidadãos cubanos que receberam o prémio Sakharov para a Liberdade de Consciência, por ele atribuído, e expressam o seu "forte apoio" a todos os defensores dos direitos humanos.

O Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH) celebrou, num comunicado, o facto de o Parlamento Europeu pedir sanções individuais para os violadores de direitos humanos.

"Depois dos históricos protestos populares de 11 de julho passado, é eticamente inevitável a adoção de medidas que impeçam aos repressores o acesso aos países membros da UE, bem como o congelamento dos seus possíveis bens na zona comunitária", afirmou o diretor executivo do OCDH, Alejandro González Raga.