Britânica com trissomia 21 perde processo contra Estado por discriminação

Uma britânica com trissomia 21 viu rejeitada pelo tribunal a sua alegação de que a lei do aborto no Reino Unido é discriminatória contra pessoas com deficiência mental ou física, como é o seu caso.

Heidi Crowter, de 26 anos, diz que o facto de não haver limite temporal para abortar em casos de diagnóstico de “deficiência grave” é um sinal de que a sua vida vale menos que a de pessoas ditas “normais”.

No Reino Unido o aborto é legal até às 24 semanas, a pedido, mas o limite não se aplica a casos de diagnóstico de deficiência, entre as quais se inclui a trissomia 21, conhecida também como Síndrome de Down.

Na sua sentença a dupla de juízes reconheceu que o caso é polémico, mas disse que não lhes cabe debruçar-se sobre os pontos mais contenciosos, podendo apenas analisar a lei.

Segundo a BBC os juízes consideraram que ficou provado que algumas famílias estavam dispostas a acolher um filho independentemente de eventuais deficiências, mas sublinham que nem todas as famílias reagiriam da mesma forma e que a capacidade das mesmas para suportar os encargos “varia consideravelmente”.

Apesar dos avanços científicos, acrescentam os juízes, continua a haver condições que só podem ser detetados depois das 24 semanas, o que segundo eles justifica a manutenção da ausência de limite temporal para abortar. Há casos de bebés nascidos com menos de 24 semanas de gestação que sobrevivem.

Por fim os dois juízes disseram que a futura discussão desta matéria deveria ter lugar no Parlamento, “que pode ter em conta diferentes interesses e pontos de vista” em vez de nos tribunais.

Heidi Crowter, porém, não se mostrou convencida com a sentença e prometeu recorrer.

“Enfrentamos a discriminação todos os dias nas escolas, no local de trabalho e na sociedade. E agora, graças a esta sentença, os juízes mantiveram a discriminação no útero também”, disse numa publicação na rede social Twitter, onde prometeu que não desistirá de lutar e que irá recorrer desta decisão.

“Os juízes podem achar que esta lei me discrimina, o Governo pode pensar que não me discrimina, mas eu digo-vos que me sinto discriminada”, acrescenta.

Também Máire Lea-Wilson, que participa na ação contra o Estado, diz que a lei é mesmo discriminatória. A mãe de dois filhos, um dos quais tem trissomia 21, disse que “esta sentença, efetivamente, diz que os meus filhos não são vistos como iguais aos olhos da lei. A igualdade devia ser para todos, independentemente do número de cromossomas”, disse, citada pela BBC.

Também Máire Lea-Wilson, que participa na ação contra o Estado, diz que a lei é mesmo discriminatória. A mãe de dois filhos, um dos quais tem trissomia 21, disse que “esta sentença, efetivamente, diz que os meus filhos não são vistos como iguais aos olhos da lei. A igualdade devia ser para todos, independentemente do número de cromossomas”, disse, citada pela BBC.