Constitucional espanhol aprova validade dos mandados de detenção contra Puigdemont

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol aprovou, por unanimidade, a validade dos mandados de detenção nacionais, europeus e internacionais emitidos pelo Supremo Tribunal contra o dirigente catalão Carles Puigdemont, enquanto o governo catalão fala de “ridículo internacional da justiça espanhola”.

A decisão é conhecida um dia depois de o Tribunal de Recurso de Sassari, em Itália, ter adiado o processo de extradição de Puigdemont até que o Tribunal Europeu de Justiça se pronuncie sobre a sua imunidade e sobre a questão preliminar levantada pelo magistrado Pablo Llarena.

O TC rejeitou os recursos de Puigdemont e dos ex-ministros Antoni Comín, Clara Ponsatí e Lluíx Puig contra as resoluções do Supremo Tribunal, que concordou emitir os mandados de prisão.

Carles Puigdemont – eleito eurodeputado, mas a quem foi retirada a imunidade parlamentar – foi detido em 23 de setembro, à chegada ao aeroporto de Alghero, na Sardenha, para onde tinha viajado de Bruxelas para participar num festival de folclore catalão. A decisão deu cumprimento a um mandado europeu de detenção pedido pelo Supremo Tribunal de Justiça espanhol.

Puigdemont foi levado para a prisão de alta segurança de Sassari, onde permaneceu menos de um dia, até que o Tribunal de Recurso local o autorizou a sair temporariamente sem medidas cautelares ou restrições à mobilidade. O magistrado do Supremo Tribunal espanhol Pablo Llarena, que está a instruir o processo contra o ex-presidente catalão em Espanha, pediu ao Tribunal de Recurso de Sassari que concorde com a entrega do político à Espanha, porque a ação preliminar não suspende a ordem europeia, que está “ativa”, e o eurodeputado não tem imunidade.

A porta-voz do Governo catalão, Patrícia Plaja, citada pela agência EFE, destacou o “ridículo internacional da justiça espanhola”, após este novo episódio de “descrédito europeu” do Estado espanhol, e apelou ao “fim imediato da repressão” contra o independentismo. Também a ex-ministra Ponsatí ironizou, em declarações à TV3, sobre os “ridículos” esforços, até agora sem frutos, do magistrado Llarena para conseguir a extradição de Puigdemont.

Apesar de proibido pelos tribunais, o governo regional da Catalunha, então presidido por Puigdemont realizou, em 01 de outubro de 2017, um referendo sobre a autodeterminação do território, que foi marcado pela violência policial e seguido, algumas semanas mais tarde, por uma declaração de independência. O Governo espanhol, que era então liderado pelo Partido Popular (direita), colocou na altura a região sob a tutela direta de Madrid e prendeu os principais líderes independentistas que não tinham fugido para o estrangeiro.