Rutura iminente. Tribunal polaco declara artigos europeus inconstitucionais

A Polónia deu esta quinta-feira um passo, eventualmente, irreversível no confronto legal com os seus parceiros da União Europeia, depois de o Tribunal Constitucional polaco ter declarado a inconstitucionalidade de vários artigos dos tratados europeus, o que põe em causa o primado do direito comunitário sobre o direito nacional.

É mais um episódio a somar às tensões evidentes entre Varsóvia e Bruxelas que divergem em matéria de respeito pelo estado de direito no estado-membro mais a Leste na geografia comunitária. Em causa estão as reformas levadas a cabo pelo governo de direita polaco que, segundo a União Europeia, violam o estado de direito.

A decisão da Polónia coloca o país na iminência de uma rutura jurídica com o bloco europeu, uma vez que põe em causa um dos principais fundamentos dos alicerces sobre os quais assenta a arquitetura jurídica da UE e de que depende, em grande medida, o bom funcionamento do mercado interno.

O acórdão responde a uma questão colocada em março pelo Governo ultraconservador de Mateusz Morawiecki, que defende que a lei nacional tem precedência sobre a lei europeia e que, nesse sentido, o executivo de Varsóvia não está obrigado a respeitar as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Através das redes sociais, o porta-voz do governo polaco, Piotr Müller, referiu que "a decisão de hoje do tribunal acompanha os argumentos do primeiro-ministro".

“A primazia do direito constitucional sobre outras fontes do direito deriva literalmente da Constituição da República da Polónia. Hoje (mais uma vez) isso foi claramente confirmado”, acrescentou Müller.