Líderes europeus desafiam Bruxelas a adotar "medidas regulamentares adicionais" na área da energia

Os líderes da União Europeia (UE), reunidos esta quinta-feira em Bruxelas, apelaram à Comissão Europeia para que considere a tomada de “medidas regulamentares adicionais” nos mercados do gás e da eletricidade, devendo avaliar “certos comportamentos comerciais” em altura de crise energética.

“O Conselho Europeu convida a Comissão a estudar o funcionamento dos mercados do gás e da eletricidade, bem como do Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia, com a ajuda da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [ESMA]”, refere o documento de conclusões adotado pelos chefes de Governo e de Estado da UE.

“Com base nisso, a Comissão avaliará se certos comportamentos comerciais requerem medidas regulamentares adicionais”, acrescenta-se.

Este primeiro dia do Conselho Europeu, dedicado à escalada dos preços da eletricidade na UE em consequência das subidas no mercado do gás e da maior procura, termina, porém sem consenso entre os líderes sobre ações imediatas a adotar e marcado pelas posições mais incisivas de países como Espanha, que defende ações como aquisição conjunta de reservas de gás, indicaram fontes diplomáticas.

De acordo com as mesmas fontes, a discussão foi também marcada pela insistência da República Checa e da Polónia em ter uma referência ao Regime Comunitário de Licenças de Emissão da União Europeia nas conclusões, numa alusão ao mercado do carbono da UE, através do qual as empresas compram ou recebem licenças de emissão que autorizam as empresas a produzir uma quantidade equivalente de emissões de gases com efeito de estufa dentro de determinados limites estabelecidos que diminuirão progressivamente ao longo do tempo.

Sem ter ainda prestado declarações à imprensa portuguesa em Bruxelas, à margem desta cimeira europeia, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu já esta semana a revisão do mecanismo de formação de preços da energia na União Europeia, que disse prejudicar Portugal, bem como medidas de curto prazo para enfrentar a atual crise sem colocarem em causa metas ambientais.

Nas conclusões divulgadas esta quinta-feira à noite, o Conselho Europeu exorta ainda “os Estados-membros e a Comissão a utilizar urgentemente a ‘caixa de ferramentas’ [apresentada pelo executivo comunitário] da melhor forma possível para proporcionar alívio a curto prazo aos consumidores mais vulneráveis e para apoiar as empresas europeias”.

À redação original foi acrescentada a ressalva sobre as “situações específicas e diversas dos Estados-membros”.