Comissão Europeia vai legislar sobre propaganda política nas redes sociais

A Comissão Europeia vai apresentar ainda este mês um conjunto de medidas legislativas para regular a propaganda política nas redes sociais.

O anúncio foi feito esta terça-feira por Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, em conferência de imprensa na Web Summit, que está a decorrer em Lisboa.

“Dentro de poucas semanas, em princípio a 23 de novembro, vamos apresentar medidas para o mundo da publicidade política online. Hoje em dia a publicidade digital com propósitos políticos não é regulada, o que só ajuda a aumentar as dúvidas. Há quem tente influenciar eleições ou comportamentos e precisamos de aumentar a transparência e legislar os métodos de seleção de públicos-alvo. A nossa democracia é demasiado valiosa para permitirmos que isto avance depressa”, alertou.

Segundo Jourová, a ideia é que os cidadãos saibam “por que estão a ver determinado anúncio, quem o pagou e que critérios de seleção foram usados para que façam parte do público-alvo”.

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência reconhece que “há falta de transparência” e acusa as empresas de, através de algoritmos, empurrarem as pessoas “para bolhas de ódio e de extremismo só para obter lucros”.

“Acima de tudo queremos garantir que as pessoas são livres de escolher, temos de garantir que a informação que veem online não é alimentada por algoritmos de plataformas obscuras”.

A Comissão Europeia insiste que é preciso “tornar as empresas mais responsáveis” e obrigá-las “a mostrar relatórios”, mas alerta que “a liberdade de expressão deve ser sempre protegida, mesmo que isso que signifique que haja liberdade para dizer coisas estúpidas”.

Věra Jourová entende ainda que devem existir regras para que os dados que os utilizadores partilham com amigos não sejam usados para fins políticos.

“Estou a falar de informação como orientação sexual, raça, religião ou orientação política que sabemos que hoje em dia é usada para selecionar públicos-alvo para fins políticos”.

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência promete por isso “maior transparência” exigindo que as empresas “expliquem publicamente o que estão a fazer e quem e como estão a selecionar o público-alvo”.