TPI avança para investigação formal à Venezuela por violação dos Direitos Humanos

O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Governo venezuelano assinaram um acordo que prevê a passagem à fase de investigação das denúncias contra a Venezuela por violação de Direitos Humanos e crimes contra a humanidade.

Foi assinado em Caracas pelo Procurador-geral do TPI, Karim Khan, e o Presidente Nicolás Maduro, que manifestou estar em desacordo com a passagem à fase de investigação, mas prometeu colaborar.

“À medida que avançamos neste caminho, entramos numa nova fase, e estou satisfeito por, através das cartas que acabámos de assinar, nos comprometermos a trabalhar em colaboração positiva e de forma independente”, anunciou o procurador.

Desde 8 de Fevereiro de 2018 que o TPI investiga a Venezuela, para determinar a existência de fundamentos para a abertura formal de uma investigação sobre alegados crimes cometidos no contexto de violentas manifestações antirregime ocorridas em 2017.

A Venezuela acusa o Grupo de Lima (coligação de vários países da América Latina que procuram uma mudança de regime na Venezuela), de promover a investigação contra Caracas no TPI.

Em novembro de 2020 a ex-procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, disse que existia “uma base razoável para acreditar” que na Venezuela foram cometidos crimes que lesam a humanidade, desde 2017, e “de competência daquele organismo”.

Hoje, Karim Khan explicou ainda que o seu gabinete “trabalhará sempre em conformidade com o Estatuto de Roma”. O procurador explicou ainda que está “plenamente consciente das falhas que a Venezuela está a atravessar e que existem”.

O procurador do Tribunal Penal Internacional iniciou domingo uma visita à Venezuela, para reuniões de alto nível com as autoridades venezuelanas.

Durante a conferência de imprensa, que foi transmitida pela televisão estatal venezuelana, o Presidente Nicolás Maduro disse existir opiniões diferentes sobre a decisão e convidou a equipa de Karim Khan a regressar ao país para continuar com a investigação. “Da avaliação e do debate, o Procurador decidiu passar à seguinte fase. Não partilhamos a decisão, mas respeitamos (…) e submetemo-nos profundamente à letra deste documento histórico que foi assinado”, disse Nicolás Maduro.

Nicolás Maduro explicou que durante a visita de Karim Khan a Caracas houve um diálogo positivo e franco com o Procurador e sublinhou que “com o memorando (assinado) emerge uma grande verdade", de que "a Venezuela garante a justiça com instituições que estão na disposição de melhorar”.

“Sou o primeiro que quer saber a verdade, que se saia das dúvidas que possam ter sido criadas, das campanhas mediáticas e de redes sociais. Digo-lhe que sou um homem de Deus, um crente profundo. Em nome de Deus peço a verdade, peço justiça para o nosso país”, disse Maduro ao Procurador.