17 dez, 2021 - 07:10 • Redação
A justiça sul-africana negou fiança a João Rendeiro, que vai ficar detido até 10 de janeiro. O antigo banqueiro foi presente, esta manhã, ao juiz no tribunal de Verulam, na África do Sul.
O juiz rejeitou proposta de caução apresentada pela defesa, por considerar que existe "grande probabilidade de fuga" tendo em conta o historial do ex-banqueiro.
"A fiança foi negada, o arguido continuará sob custódia", afirmou Rajesh Parshotam, acrescentou que está marcada nova audiência para 10 de janeiro.
"É um fugitivo, contra as ordens dos tribunais" justificou o magistrado, sublinhando: "Se não respeita processos judiciais em Portugal porque iria respeitar na África do sul".
Confirmou ainda que a justiça sul-africana ainda não recebeu qualquer pedido de extradição das autoridades portuguesas.
Durante a sua intervenção garantiu a segurança do arguido e diz não ser verdade que no país as prisões não tenham condições dignas.
Diz que a defesa quer fazer acreditar que Rendeiro é uma "vítima" e os processos contra ele são "injustos".
Fez referência às duas contas bancárias do antigo presidente do BPP - nos EUA e na África do Sul - e ao facto de Portugal alertar para o facto de ter três passaportes.
Na quarta-feira, o magistrado ouviu durante cerca de três horas os argumentos da defesa, que propõe a libertação em troca de 40.000 rands (2.187 euros), e do Ministério Público sul-africano, que se opõe.
Questionada sobre uma eventual margem legal para q(...)
Na quarta-feira, o magistrado ouviu durante cerca de três horas os argumentos da defesa, que propõe a libertação em troca de 40.000 rands (2.187 euros), e do Ministério Público sul-africano, que se opõe.
O ex-banqueiro tem, desde quarta-feira, um terceiro mandado de detenção internacional. Foi emitido pelo juiz Francisco Henriques que a 28 de setembro tinha condenado Rendeiro a 3 anos e seis meses de prisão efetiva por um crime de burla qualificada.
Este mandado junta-se a outros dois que já tinham sido postos a circular pelas autoridades nacionais.
A Procuradoria Geral da República está a enviar para o Ministério Público da África do Sul os documentos necessários para a extradição do ex-banqueiro. Portugal tem no máximo 40 dias, a partir da data da detenção de João Rendeiro para entregar todos os elementos. Se falhar o prazo, Rendeiro pode ser libertado.
O ex-banqueiro foi preso no sábado, num hotel em Durban, na província sul-africana do KwaZulu-Natal, numa operação que resultou da cooperação entre as polícias portuguesa, angolana e sul-africana.
Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
[notícia atualizada às 8h40]
O advogado explica que o caso de João Rendeiro é d(...)
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