BPP. Rendeiro chega a tribunal para primeira audiência sobre extradição

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro regressa, esta sexta-feira, ao tribunal de Verulam para o início do julgamento do processo de extradição para Portugal, após alguns dias marcados por problemas de saúde.

O ex-banqueiro teve febre e foi visto na quarta-feira por uma enfermeira na prisão de Westville, em Durban, África do Sul, segundo a advogada June Marks, que criticou a ausência de uma assistência médica mais abrangente por parte das autoridades locais, face à existência de um problema de coração.

"Não sabemos o que o causou e não pudemos obter cuidados médicos adequados. Só lhe deram alguns comprimidos", disse à Lusa a mandatária de João Rendeiro, lamentando que não tenha sido realizado um teste de deteção do vírus SARS-CoV-2. "Deveria ter havido um teste, mas eles não lhe fizeram nenhum teste", disse, notando que o antigo líder do BPP tinha as duas doses da vacina contra a covid-19, mas não levou uma dose de reforço.

Apesar desta situação clínica, a advogada referiu ter tido a indicação de que o ex-banqueiro vai estar presente na audiência, que está agendada para as 9h00 (7h00 em Lisboa) e é a primeira desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou (no dia 12) o envio do pedido de extradição do ex-presidente do BPP, transmitido por via diplomática para a África do Sul.

Todavia, June Marks assumiu que apenas vai ter acesso esta sexta-feira ao pedido formal de extradição, pelo que a sessão no tribunal de Verulam será, essencialmente, "uma data provisória para agendar outras datas" e que poderá haver somente alguma discussão sobre o envio dos documentos e se estes estão devidamente "autenticados".

"A National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] ainda nem sequer leu os documentos. Vamos ver os documentos, depois acertar um novo adiamento e, possivelmente, discutir se os documentos estão em conformidade. Queremos tempo para verificar isto", observou, referindo que se vai opor à extradição de João Rendeiro para Portugal.

Qual a estratégia processual?

A advogada sul-africana limitou-se a reiterar que ainda está a "considerar as opções" e a trabalhar na melhor abordagem, mas vincou que o processo de extradição pode arrastar-se durante anos.

A PGR informou na última semana que estava a ponderar o envio de uma equipa de magistrados, mas não voltou a adiantar mais informações sobre este tema. No entanto, a advogada de João Rendeiro prometeu opor-se à presença desta equipa de magistrados portugueses, referindo que o Ministério Público sul-africano deve ser independente.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

De acordo com o semanário Expresso, Rendeiro já deu instruções para que a advogada avance com uma denúncia às Nações Unidas sobre as condições de higiene e segurança da cadeia, onde se encontra detido desde 13 de dezembro.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.