UE. Tratado de Maastricht foi assinado há 30 anos

No dia 7 de fevereiro de 1992, a pacata cidade holandesa de Maastricht entrava definitivamente na história. Até então, esta cidade medieval situada na confluência fronteiriça entre Holanda, Bélgica e Alemanha era conhecida sobretudo pela sua cerâmica.

Quando, há 30 anos, acolheu os signatários do Tratado de Maastricht, o seu nome ficou para sempre inscrito nos livros de história europeia, tornando-se no "berço" da União Europeia atual.

Após vários anos de discussões, em Maastricht foi concluído (dezembro de 1991) e assinado (fevereiro do ano seguinte) o tratado que marcou uma nova etapa no processo de integração, abrindo uma das mais importantes fases com "uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus".

Os líderes dos 12 países – entre os quais Portugal – que formavam a Comunidade Europeia assumiram uma nova ambição para o projeto integração. Desde então, a UE deu outros "saltos" políticos em frente. Mas que não teriam sido possíveis sem o alcance do que ficou então consagrado na cidade holandesa.

Cidadania europeia e moeda única

Os então Doze lançaram a União Europeia e conferiram importantes mudanças na estrutura e poderes do bloco europeu. Criaram a cidadania europeia. Os direitos dos europeus a residirem, trabalharem ou estudarem noutro Estado-membro foram formalizados – o que inclui o direito de voto em eleições locais ou europeias. A cidadania confere ainda assistência e proteção diplomáticas das embaixadas ou consulados de outros países da UE.

O Tratado de 1992 consolidou igualmente vários projetos de sucesso como o Programa Erasmus. Nas últimas três décadas mais de 10 milhões de pessoas participaram neste programa de mobilidade estudantil.

O Tratado de Maastricht é sobretudo lembrado por ter lançado os alicerces da futura moeda europeia – o euro – que se tornou uma realidade em 2002. Hoje, é a segunda moeda mundial e faz parte do dia a dia de 340 milhões de cidadãos europeus. O documento instituiu também o Banco Central Europeu e os famosos critérios que os países têm de cumprir para adotar o euro.

Falar a uma só voz

Maastricht estabeleceu uma política externa e de segurança comum para "salvaguarda de valores comuns, de interesses fundamentais, da independência e integridade da União Europeia". Trata-se de uma área de difíceis consensos e de "interesses fundamentais" por vezes divergentes na cena internacional.

Hoje, com 27 Estados-membros, a tarefa da UE nesta área é hercúlea, mas vai-se conseguindo alguma coesão. Em 2012, a UE recebeu o Prémio Nobel da Paz.

O tratado instituiu ainda uma cooperação estreita entre os governos nos domínios da justiça e assuntos internos, a fim de garantir a segurança e a proteção dos cidadãos europeus. Permitiu, por exemplo, uma melhor articulação entre os Estados-membros na luta contra o terrorismo, a grande criminalidade, o tráfico de droga e a fraude internacional.

Também abriu a porta à criação de um Serviço Europeu de Polícia – Europol – dotado de um sistema de intercâmbio de informações entre as forças policiais nacionais.

Em Maastricht, os Doze concordaram ainda em alargar o poder decisório da então Comunidade Europeia a novas áreas como a política industrial, as redes transeuropeias, a proteção dos consumidores, a cooperação internacional. E aumentar a articulação entre a UE e os Estados-membros em áreas fundamentais para Portugal como a política social, política comercial comum, coesão económica.

O Tratado de Maastricht reforçou igualmente os poderes do Parlamento Europeu.