21 fev, 2022 - 18:00 • Vasco Gandra, correspondente em Bruxelas
Um relatório do Parlamento Europeu defende regras e fiscalização reforçadas no mercado de brinquedos na União Europeia (UE) para melhor proteger as crianças.
Aprovado na semana passada, o documento apela a medidas para evitar a exposição das crianças a substâncias perigosas, requisitos de cibersegurança para brinquedos conectados e remoção de brinquedos não seguros dos mercados online.
Trata-se de um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu (PE), com uma série de recomendações e não-vinculativo.
Aprovado por uma esmagadora maioria de eurodeputados (688 votos a favor, seis contra e uma abstenção), o documento sublinha alguns dados do mecanismo de alerta rápido da UE para os produtos não alimentares perigosos: o Safety Gate. Por exemplo, em 2020, os brinquedos foram os produtos mais notificados no sistema, representando 27% do total, seguidos dos veículos a motor (21%) e dos aparelhos eletrónicos (10%).
Dados também divulgados pela Comissão Europeia em dezembro, revelam que em 2021 a maioria dos alertas dizia respeito a veículos a motor ou produtos conexos (27%) e, em segundo, brinquedos (19%).
O relator, o eurodeputado italiano Brando Benifei, refere que, nos últimos anos, a crescente disponibilidade de brinquedos conectados suscitou novos desafios e riscos para as crianças, que vão além dos conceitos de saúde e segurança, e incluem a privacidade. "Os brinquedos conectados – se não estiverem adequadamente protegidos por disposições robustas em matéria de cibersegurança – podem facilitar o acesso às crianças", alerta.
"Muito pode ser melhorado na fiscalização do mercado e, especialmente, nas plataformas de venda em linha, onde reside a maioria dos problemas", diz o documento.
O relatório reconhece a importância da Diretiva Brinquedos (que implica a obrigação de os 27 procederem à fiscalização do mercado - para testar brinquedos, verificar documentação dos fabricantes, retirar brinquedos não seguros, entre outros), mas sublinha que uma aplicação mais eficaz daquela legislação deverá proteger melhor as crianças.
O relatório exorta os 27 a coordenarem a fiscalização do mercado e melhorarem os controlos para que os brinquedos não seguros sejam detetados de forma mais eficaz.
O PE "insta a Comissão a explorar continuamente as possibilidades de utilização de novas tecnologias – como a rotulagem eletrónica, a cadeia de blocos e a inteligência artificial – com vista a detetar produtos não seguros".
Os eurodeputados estão igualmente preocupados com as novas vulnerabilidades e riscos que os chamados “brinquedos conectados” representam em termos de segurança, proteção, privacidade e saúde mental das crianças e incentivam os produtores a integrarem mecanismos de proteção e segurança nesses brinquedos. Exortam a Comissão a ter estes aspetos em conta na preparação de legislação europeia.
O PE sublinha que "os mercados em linha podem desempenhar um papel importantíssimo na limitação da circulação de brinquedos não seguros" mas, por isso, considera igualmente que "devem ser obrigados a assumir uma maior responsabilidade na garantia da segurança e da conformidade dos brinquedos vendidos nas suas plataformas – em particular, na identificação e remoção de brinquedos não conformes".
Os eurodeputados lembram ainda que os brinquedos comercializados na UE têm de cumprir as regras europeias em matéria de produtos químicos e que a futura revisão da Diretiva Brinquedos deve prever um mecanismo flexível que permita uma adaptação rápida dos valores-limite das substâncias químicas perigosas e evitar uma situação em que sejam fixados valores diferentes a nível nacional.