23 fev, 2022 - 18:26 • Vasco Gandra
O Parlamento Europeu afirma que os vistos gold são "contestáveis do ponto de vista ético, jurídico e económico" e defende o fim dos passaportes dourados e regulação mais apertada para os regimes de vistos gold.
O relatório, da eurodeputada liberal holandesa Sophia in‘t Veld, foi aprovado recentemente pela comissão das Liberdades Cívicas do PE, por uma esmagadora maioria (61 votos a favor, 3 contra e 5 abstenções), e deverá agora ser votado em plenário em março.
Até agora, cerca de 130 mil pessoas acederam aos programas de cidadania (passaportes gold) e de residência (vistos dourados) em troca de investimentos na UE, entre 2011 e 2019.
Estes regimes geraram cerca de 22 mil milhões de euros de receitas aos Estados-membros que os praticam. Não é a primeira vez que o PE critica os passaportes/vistos dourados.
Os passaportes dourados atribuem a cidadania (e direito à nacionalidade) a pessoas de países terceiros em troca de investimentos no estado-membro. O relatório defende o fim progressivo destes regimes que existem em dois países da UE: Chipre (que apenas tramita pedidos apresentados antes de novembro de 2020) e Malta. O governo búlgaro anunciou um projeto-lei com vista ao fim do programa.
O programa, que visa captar investimento, cumpriu (...)
Estes regimes de cidadania pelo investimento, diz o documento, "comprometem a essência da cidadania da União, que representa uma das principais realizações da integração da União, conferindo um estatuto único e fundamental aos cidadãos da União [...]".
O relatório também critica os programas de atribuição de autorização de residência em troca de investimento, sublinhando que devem ser mais regulamentados apesar de considerar que não representam um risco tão elevado como os passaportes dourados.
Atualmente 13 Estados-membros - entre os quais Portugal - dispõem de regimes de atribuição de residência em troca de investimento, "todos eles estabelecendo montantes e opções de investimento diferentes e normas divergentes em matéria de controlos e procedimentos". O projeto de relatório apela a regras europeias comuns para harmonizar as normas e reforçar a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal.
O relatório pede à Comissão que avance com uma proposta para o estabelecimento de uma nova categoria de recursos próprios da União, que imporia uma taxa de 50 % sobre os investimentos efetuados nos Estados-membros no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento/residência para atividade de investimento.
"Os regimes de cidadania pelo investimento/residência para atividade de investimento constituem uma ameaça para a segurança na Europa e uma ameaça para a nossa democracia. É assombroso como contrastam com o tratamento dos refugiados ou trabalhadores migrantes, ou dos cidadãos da União com dupla nacionalidade nascidos na União", diz o documento na exposição de motivos.
Os eurodeputados vão debater e votar o relatório na próxima sessão do Parlamento, entre 7 e 10 de março. Se for aprovado pelo plenário, o executivo comunitário terá de preparar uma proposta legislativa ou justificar a sua decisão de não o fazer.
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