Bruxelas reforça Eurojust para permitir investigação de crimes de guerra

A Comissão Europeia propôs esta segunda-feira reforçar o mandato do Eurojust por forma a permitir a investigação de crimes de guerra cometidos na Ucrânia. Bruxelas quer alterar o regulamento do Eurojust dando-lhe a possibilidade de recolher, conservar e partilhar provas de crimes de guerra.

O Eurojust é a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, sediada em Haia, onde as autoridades judiciárias nacionais trabalham para combater a criminalidade organizada transfronteiriça grave. O órgão tem experiência em combater crimes internacionais mas atualmente o regulamento não prevê crimes da dimensão dos que terão sido cometidos durante a invasão russa da Ucrânia.

A guerra em curso não permite conservar as provas em segurança. É necessário por isso encontrar um sistema central para conservar as provas recolhidas pelas agências e órgãos da UE, bem como pelas autoridades nacionais e internacionais ou por organizações da sociedade civil.

A Comissão propõe que o Eurojust possa conservar e analisar provas, tratar dados - vídeos, imagens de satélite, etc - e partilhá-los com as autoridades competentes, incluindo o Tribunal Penal Internacional.

De resto, o Eurojust já está desde março a apoiar uma equipa de investigação da UE que examina os alegados crimes de guerra cometidos na Ucrânia.

A proposta da Comissão tem que receber luz verde do Parlamento Europeu e dos Estados-membros. Numa reação à proposta, o presidente do Eurojust diz que "o mandato para armazenar e preservar provas relacionadas com crimes de guerra e outros crimes internacionais importantes vai demonstrar ainda mais o empenho da União Europeia no Estado de direito, incluindo em situações de guerra, e na missão da Eurojust de fazer justiça além-fronteiras".