UE critica Reino Unido por optar por "caminho unilateral" sobre Irlanda do Norte

A Comissão Europeia criticou hoje o Reino Unido por "enveredar pelo caminho da ação unilateral" sobre a implementação do Protocolo sobre a Irlanda do Norte, admitindo "grande preocupação" e exortando Londres a um "trabalho construtivo" com Bruxelas.

No final de uma conversa telefónica com a ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, indicou em comunicado que a implementação do Protocolo sobre a Irlanda do Norte "continua a ser motivo de grande preocupação".

Isto porque "o Governo do Reino Unido pretende enveredar pelo caminho da ação unilateral", acrescentou o responsável europeu.

Lembrando as "soluções abrangentes e de grande impacto propostas pela UE", nomeadamente relativamente a um calendário para discussão de questões pendentes levantadas por pessoas e empresas na Irlanda do Norte, Maros Sefcovic lamentou que o bloco comunitário ainda esteja "à espera da resposta do lado britânico".

"Estou convencido de que só soluções conjuntas funcionarão. Uma ação unilateral, desaprovando efetivamente um acordo internacional como o Protocolo, não é simplesmente aceitável", vincou o responsável.

Maros Sefcovic adiantou que a posição britânica, a ser prosseguida, "minaria a confiança entre a UE e o Reino Unido e comprometeria o objetivo final, de proteger o Acordo de Sexta-feira Santa", afetando ainda as "condições essenciais para que a Irlanda do Norte continue a ter acesso ao mercado único de mercadorias da UE".

"Trabalhar lado a lado de uma forma construtiva é da maior importância", concluiu.

O Reino Unido e UE falharam hoje de novo um entendimento sobre a situação pós-Brexit na Irlanda do Norte, que o Governo britânico considera ser o principal obstáculo à formação de um governo regional.

Numa conversa telefónica com o vice-presidente da Comissão Europeia Maros Sefcovic, a ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, disse estar preocupada com a paz e estabilidade na região, considerando que o Protocolo da Irlanda do Norte "se tornou o maior obstáculo para a formação de um Executivo".

Segundo um porta-voz do Ministério, Truss alegou também que a situação estava a causar "uma perturbação inaceitável no comércio e criou um sistema de dois níveis em que as pessoas na Irlanda do Norte não estavam a ser tratadas da mesma forma que todas as outras no Reino Unido".

O Protocolo da Irlanda do Norte foi a solução encontrada para o processo de saída do Reino Unido da UE para evitar uma fronteira física na Irlanda do Norte, um dos princípios dos acordos de paz de 1998 para a região.

Assim, a província britânica ficou com um estatuto especial, dentro da união aduaneira britânica mas associada ao mercado único europeu e sujeita a regras da UE, com controlos aduaneiros e burocracia adicional para a entrada de mercadorias que chegam do Reino Unido.

Londres e Bruxelas estão em negociações há vários meses para tentar resolver problemas que surgiram na circulação de certos bens após a entrada em vigor, em janeiro de 2021, mas sem avanços significativos.