Tribunal brasileiro reabre processo para criar área de conservação na Amazónia

Após revogar um decreto que criou um parque de conservação numa área de transição entre os biomas da Amazónia e do Cerrado, no Brasil, favorecendo interesses de uma empresa, um tribunal regional de Mato Grosso reabriu esta terça-feira o processo.

O Ministério Público de Mato Grosso anunciou a reabertura do processo que trata da criação do Parque Estadual Cristalino II, alegando que tribunal superior do estado não notificou o órgão de sua decisão de considerar o processo julgado sem possibilidade de recurso como é exigido em ações que envolvem o interesse público.

Em causa está a conservação do Parque Estadual Cristalino II, que se estende por 118.000 hectares, uma área maior que a cidade de Nova Iorque, que abriga uma zona de transição entre os biomas da Amazónia e o Cerrado, no centro-oeste do Brasil.

A área é o lar do endémico macaco-aranha-de-testa-branca, uma espécie ameaçada de extinção devido à perda de habitat.

Num julgamento vencido por três votos a dois, o tribunal superior de Mato Grosso havia decidido que a criação do Parque Estadual Cristalino II, em 2001, era ilegal porque ocorreu sem consulta pública, atendendo uma demanda apresentada pela Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo, empresa ligada a Antonio José Rossi Junqueira Vilela, que já foi multado em milhões de reais por praticar desflorestação ilegal e roubo de terras públicas na Amazónica.

Em 2016, a família Vilela aparece nas manchetes no Brasil por estar no centro de uma operação histórica de fiscalização contra a desflorestação na Amazónia.

O processo em causa, porém, começou em 2011, quando a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo apresentou queixa na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, capital regional do Mato Grosso, pedindo a declaração de nulidade do decreto estadual que instituiu o Parque Estadual Cristalino II.

A empresa alegou que o parque teria afetado diretamente três imóveis de sua propriedade e a sua criação teria sido feita sem a realização de estudos técnicos e consulta pública.

Mato Grosso, o maior estado produtor de soja do Brasil, é administrado pelo governador Mauro Mendes, político pró-agronegócio e aliado do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que repetidamente disse que o Brasil tem muitas áreas protegidas.

Agora, com o processo reaberto, o Ministério Público de Mato Grosso pretende recorrer aos tribunais superiores de nível nacional. Enquanto isso, o governo estadual de Mato Grosso não pode reverter a criação do parque como havia anunciado na semana passada.

"O parque continua", disse em comunicado Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, uma rede de organizações sem fins lucrativos. “Qualquer atividade incompatível com a proteção integral continua proibida e sujeita a penalidades”, concluiu a especialista.