Tribunal russo revoga a licença do "Novaya Gazeta", jornal independente de investigação

Um tribunal de Moscovo revogou esta segunda-feira a licença de distribuição da edição em papel do jornal Novaya Gazeta, considerado um pilar do jornalismo de investigação na Rússia, após um pedido do órgão regulador das telecomunicações russo [Roskomnadzor].

"O tribunal de Basmanny em Moscovo reconheceu como inválido o certificado de registo [enquanto meio de comunicação] da versão em papel do Novaya Gazeta", declarou o jornal na rede social Telegram.

O jornal já tinha sido obrigado a suspender a publicação em março, face a repressão exercida por Moscovo às críticas relacionadas com o conflito na Ucrânia, iniciado em fevereiro passado.

O anúncio de hoje ocorre após a morte e o funeral de Mikhail Gorbachev, o último líder da União Soviética - que morreu na semana passada aos 91 anos -, que foi um apoiante histórico do Novaya Gazeta.

O editor-chefe do Novaya Gazeta, Dmitry Muratov - vencedor do Prémio Nobel da Paz em 2021 - esteve presente nas cerimónias fúnebres de Mikhail Gorbachev, que foram realizadas no sábado.

Num comunicado, o tribunal de Basmanny confirmou a revogação após uma denúncia apresentada no final de julho pelo Roskomnadzor.

O órgão regulador das telecomunicações afirmou que o jornal não entregou, de acordo com as regras em vigor, "os estatutos da redação" durante um novo registo administrativo em 2006.

A ONU já reagiu à decisão judicial, classificando-a como um "novo golpe" para a independência dos meios de comunicação social russos.

A decisão é "mais um golpe na independência dos meios de comunicação russos, cujas atividades já foram prejudicadas pelas restrições legais e pelo aumento dos controlos estatais impostos na sequência do ataque da Federação Russa à Ucrânia", disse Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, num comunicado.

Em outros dois processos separados, também apresentados em julho, Rozkomnadzor solicitou o cancelamento das autorizações para o portal e para uma nova revista do Novaya Gazeta. Estas queixas devem ser estudadas pela justiça russa no decorrer do mês.

No final de março, a Novaya Gazeta, que cobriu de forma crítica o conflito na Ucrânia, decidiu suspender a sua publicação, tanto na Internet como a edição em papel, por medo de represálias na Rússia. De facto, o jornal não era impresso há meses.

A edição 'online' europeia, criada após a suspensão do jornal na Rússia em 28 de março, passou a figurar na lista de portais e páginas na Internet bloqueados pelo Roskomnadzor, após um pedido apresentado pelo Ministério Público russo.

As autoridades russas também acusam o meio de comunicação social de ter infringido a lei por não identificar de forma clara nos seus artigos as organizações e indivíduos designados por Moscovo como "agentes estrangeiros".

Fundada em 1993, a publicação Novaya Gazeta é conhecida pelas suas investigações jornalísticas minuciosas sobre a corrupção das elites russas e as graves violações de direitos humanos, particularmente na Chechénia.

Seis dos seus jornalistas foram mortos desde a sua fundação.