Tribunal Constitucional de Angola rejeita impugnação pedida pela UNITA

O Tribunal Constitucional de Angola rejeitou o recurso da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), principal partido da oposição, contra o resultado das eleições gerais de 24 de agosto, que deram a vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) de João Lourenço.

Numa decisão emitida na noite de segunda-feira, o tribunal descartou o pedido de providência cautelar apresentado pela UNITA, que queria a anulação do resultado das eleições.

A UNITA alegava que os dados da contagem de votos na sua posse não coincidiam com os aprovados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), referindo discrepâncias de mais de 500 mil votos e apontando que 347 mil lhe foram subtraídos, o que alteraria os resultados anunciados pela CNE a seu favor.

Segundo o Constitucional, a interposição desta medida cautelar apresenta uma "manifesta falta de fundamento" e, por esse motivo, "a pretensão não pode ser estimada".

Esta decisão não pode ser alvo de apelo, pelo que se confirmam os resultados publicados pela CNE a 29 de agosto, que atribuíram a vitória ao MPLA, liderado pelo Presidente do país, João Lourenço, de 68 anos.

A UNITA mantém que é a vencedora das eleições, com o líder do partido, Adalberto Costa Júnior, de 60 anos, a realçar o argumento da diferença nas contagens numa mensagem partilhada no Twitter ontem à noite.

"Segundo as cópias oficiais das atas foram retirados 347.436 votos à UNITA e foram acrescentados 185.825 ao MPLA. Perante esta diferença pode a CNE evitar a recontagem dos votos na presença dos partidos concorrentes? O povo angolano responde: NÃO PODE!", escreveu Costa Júnior naquela rede social.

De acordo com a CNE, o MPLA ganhou as eleições com 51,17% dos votos, correspondentes a 124 dos 220 assentos da Assembleia Nacional.

A UNITA ficou em segundo lugar com 43,93%, o que se traduz em 90 deputados, o melhor resultado da sua história.

Como estipula a Constituição, o líder do partido que consegue mais assentos torna-se automaticamente Presidente da República. Lourenço renova assim o seu mandato por mais cinco anos e prolonga a hegemonia do MPLA, o único partido a governar Angola desde a sua independência de Portugal em 1975.

O Exército continua, entretanto, em "prontidão combativa elevada" face à possibilidade de manifestações em masssa contra os resultados eleitorais.