Espanha vai respeitar caudais acordados com Portugal

Espanha vai manter a passagem de água dos rios para Portugal e respeitar os caudais acordados bilateralmente, disse esta quinta-feira a delegada do Governo espanhol na região de Castela e Leão, Virgínia Barcones.

"Espanha é um estado sério que cumpre os acordos internacionais que assina", disse Virgínia Barcones, em resposta a questões dos jornalistas na cidade espanhola de León, citada pela agência de notícias EFE.

A representante do Governo central espanhol na região autónoma de Castela e Leão, que faz fronteira com os distritos de Bragança e da Guarda, acrescentou que, em Portugal, o destino da água de rios partilhados pelos dois países "tem as mesmas restrições por causa da seca do que em Espanha".

Virgínia Barcones lembrou que esta matéria está regulada pela Convenção de Albufeira, assinada por Portugal e Espanha há 24 anos quando, em Madrid, havia um governo do Partido Popular (PP, direita), liderado por José María Aznar, e que o país tem de cumprir o acordado.

O Governo espanhol é atualmente liderado pelo partido socialista (PSOE), que governa em coligação com a Unidas Podemos (extrema-esquerda), enquanto em Castela e Leão há um executivo regional liderado pelo PP e que também integra a extrema-direita do Vox.

Na segunda-feira, cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se no centro da cidade de León para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal no âmbito do acordo de Albufeira.

A Associação de Comunidades de Rega da Bacia do Douro (Ferduero) disse estarem em causa "libertações extraordinárias" de água e considerou que se trata de uma "espoliação" que está a ocorrer de forma unilateral e sem qualquer tipo de diálogo, acusando o Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico espanhol de voltar continuamente as costas à irrigação e ao mundo rural.

Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro - Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica, terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.

O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.

Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.

A delegada do Governo espanhol em Castela e Leão mostrou ainda empatia com a situação dos agricultores da região por causa das consequências da seca e dos incêndios rurais do verão, dizendo que estão previstas compensações para "minimizar as perdas", mas reiterou que aquilo que nunca pode ser posto em causa é o cumprimento de um acordo internacional.

Na terça-feira, o ministro do Ambiente e da Ação Climática português disse que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém "reuniões permanentes" com os congéneres espanhóis sobre a seca no âmbito das convenções existentes entre os dois países.

"Portugal está a ter um ano muito difícil, Espanha está a sofrer um ano muito difícil. Temos consciência de que ambos os países estão a ser afetados pela questão da seca. Têm existido reuniões permanentes entre a APA e congéneres espanhóis naquilo que é o acompanhamento das responsabilidades no âmbito das convenções que existem. Defenderemos sempre o nosso país para a melhor utilização e respeito pelas convenções", disse Duarte Cordeiro, durante uma audição no parlamento.

O ministro referiu que serão avaliadas "as dificuldades existentes quer de um lado quer do outro", lembrando que no verão sempre se assistiu "a uma situação muito complicada relativamente ao Tejo".

"Tivemos oportunidade de chamar a atenção a Espanha relativamente a isso, para reforçar os caudais", acrescentou, referindo que, do ponto de vista da Convenção de Albufeira, existem caudais diários, mensais e anuais, sendo que "os caudais de curto prazo têm sido cumpridos".

"Depois a questão é se conseguiremos que em todo o território os caudais sejam cumpridos na convenção. Vamos avaliar no final do processo", frisou.