Conselho Europeu não reconhece e condena “anexação ilegal” das regiões da Ucrânia

O Conselho Europeu (CE), instituição da União Europeia (UE), voltou esta sexta-feira a rejeitar e condenar a anexação pela Rússia de quatro regiões da Ucrânia.

“Rejeitamos firmemente e condenamos inequivocamente a anexação ilegal pela Rússia das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporizhia e Kherson”, lê-se na declaração dos membros do CE, depois do Presidente russo, Vladimir Putin, ter formalizado, com pompa e circunstância, essa anexação.

“Ao manchar deliberadamente a ordem internacional, violando descaradamente os direitos fundamentais da Ucrânia à independência, soberania e integridade territorial, princípios fundamentais consagrados na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, a Rússia está a pôr em risco a segurança global”, referem os membros deste órgão da UE.

A declaração deixa bem clara a sua posição: “Não reconhecemos e nunca reconheceremos os "referendos" ilegais que a Rússia criou como pretexto para esta nova violação da independência da Ucrânia, nem os seus resultados falsos e ilegais”.

“Nunca reconheceremos esta anexação ilegal”, sublinha, reafirmando que “estas decisões são nulas e não podem produzir qualquer efeito legal”.

O CE lembra ainda que a “Crimeia, Kherson, Zaporizhia, Donetsk e Lugansk são a Ucrânia”, e pede a “todos os Estados e organizações internacionais” que rejeitem “inequivocamente esta anexação ilegal”.

Por outro lado, deixam a certeza de que, quer “as ameaças nucleares feitas pelo Kremlin, a mobilização militar e a estratégia de procurar apresentar falsamente o território da Ucrânia como território da Rússia, não abalarão a nossa determinação”.

A Ucrânia, "exerce o seu legítimo direito de se defender contra a agressão russa", no sentido de "recuperar o pleno controlo do seu território", além de ter o "direito de libertar territórios ocupados dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", defendem os países da União Europeia.

Na declaração é vincada a intenção dos países da UE, reforçarem “as nossas medidas restritivas contra as ações ilegais da Rússia”, uma vez que “aumentarão ainda mais a pressão sobre a Rússia para pôr fim à sua guerra de agressão”.

A União Europeia mantém- se “firme com a Ucrânia” e vai continuar “a fornecer um forte apoio económico, militar, social e financeiro, durante o tempo que for necessário”, continuando a dar o apoio “inabalável” aos ucranianos