Comissão Europeia avança com compras conjuntas de gás, mas só em 2023

A Comissão Europeia vai propor, na terça-feira, a criação de instrumentos legais para compras conjuntas de gás pela União Europeia (UE), semelhante ao realizado para vacinas contra a covid-19, mas que só deverá avançar na primavera de 2023.

“Hoje, propomos equipar a UE com os instrumentos legais para a compra conjunta de gás” e, para tal, a Plataforma de Energia “deve, antes de mais, coordenar o preenchimento das instalações de armazenamento de gás de acordo com os nossos objetivos”, refere o executivo comunitário num rascunho da comunicação sobre emergência energética, que será divulgada na terça-feira e à qual a agência Lusa acesso.

Bruxelas justifica que estas aquisições conjuntas no gás, semelhantes ao que a UE fez para comprar vacinas contra a covid-19 num processo conduzido pela Comissão em nome dos Estados-membros, iriam permitir responder à “lacuna de procura não contratada de até 100 mil milhões de metros cúbicos por ano, no caso de uma interrupção total dos fornecimentos russos”, estimada para os próximos invernos até 2025, incluindo o de 2023-2024.

“Se os fornecimentos de armazenamento se esgotarem no final deste inverno, a meta de preenchimento a 90% até novembro de 2023, tal como exigido pelo Regulamento de Poupança de Gás da UE, poderá ser mais difícil [de atingir] do que neste inverno”, acrescenta a instituição.

Por essa razão, compras conjuntas pela UE iriam “facilitar um acesso mais equitativo a novos fornecedores e mercados internacionais e dar mais peso negocial aos importadores europeus”, prevendo-se exclusão das fontes de abastecimento russas, de acordo com a Comissão Europeia.

A instituição pede, para isso, uma agregação da procura ao nível comunitário das necessidades de importação de gás, uma participação obrigatória dos Estados-membros na acumulação da procura em pelo menos 15% do armazenamento e um sistema de compras voluntárias para formar um consórcio europeu.

A ideia é que isto avance no âmbito da Plataforma Energética - composta por peritos e pelos Estados-membros - para evitar que os países avancem bilateralmente, sobrepondo-se nos mercados e levando ao aumento dos preços.

“A disponibilidade de capacidades em terminais de gás natural liquefeito e gasodutos será um fator chave de sucesso na compra conjunta. Isto é ainda mais importante num momento de emergência, em que o congestionamento dos gasodutos e terminais provoca estrangulamentos no fornecimento de gás, inclusive para o preenchimento de armazéns e, por conseguinte, a proposta inclui regras sobre a transparência da capacidade não utilizada a longo prazo de terminais e oleodutos em caso de congestionamento a curto prazo”, refere ainda Bruxelas no rascunho da comunicação.

Já num outro documento que será publicado na terça-feira, uma proposta sobre reforço da solidariedade através de melhor coordenação das compras de gás, trocas de gás através das fronteiras e preços de referência fiáveis, também consultado pela Lusa, o executivo comunitário assinala que este sistema iria responder às “incertezas e os preços anormalmente elevados observados na última época de enchimento deste ano”.

Quanto a prazos, “há uma pressão de tempo considerável para que este instrumento esteja pronto o mais tardar no início da primavera de 2023, e em particular antes da próxima época de enchimento do armazenamento”, admite a Comissão Europeia.

Referindo que “a agregação da procura de gás da União e a compra conjunta de gás permitirá à UE utilizar o seu poder de compra coletivo para negociar melhores preços”, o executivo comunitário pede ainda aos países “que se avance rapidamente”, na proposta de regulamento dirigida ao Conselho.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este outono e inverno.