Peritos propõem fim de mudança da hora na UE e harmonização com hora solar

Segundo os peritos, que subscreveram a Declaração de Barcelona sobre Políticas do Tempo assinada em outubro de 2021 por mais de 70 instituições internacionais, as mudanças na hora legal "não têm efeitos significativos na poupança energética", ao passo que a manutenção da mesma hora "melhora a saúde, a economia, a segurança e o meio ambiente".

Os especialistas, citados pela agência noticiosa Efe, defendem, como primeiro passo, que todos os países da União Europeia acabem com a mudança da hora na primavera (a chamada hora de verão, UTC+1, em que os ponteiros do relógio são adiantados 60 minutos) e continuem com a hora de inverno (UTC+0). Os países cujo fuso horário recomendado é a sua hora padrão atual não teriam de fazer alterações.

Depois, num segundo passo, os países cujo fuso horário recomendado não corresponde à sua hora padrão, como Portugal, Espanha, Bélgica, França, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos, atrasariam uma última vez os ponteiros do relógio no outono (UTC-1), para poderem adotar o fuso horário recomendado como a sua nova hora padrão.

UTC, sigla em inglês para Tempo Universal Coordenado, é a hora padrão a partir da qual são calculados os fusos horários no mundo.

Portugal entrou em 27 de março na hora de verão (UTC+1) e na madrugada de domingo, 30 de outubro, vai entrar na hora de inverno (UTC+0), atrasando os ponteiros do relógio 60 minutos quando forem 02:00.

A Região Autónoma dos Açores tem sempre menos uma hora do que o continente e a Região Autónoma da Madeira.

O atual regime de mudança da hora na União Europeia é regulado por uma diretiva que determina que todos os anos os relógios sejam adiantados e atrasados, respetivamente, uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

A Declaração de Barcelona sobre Políticas do Tempo de 2021 visava, entre outros fins, promover o debate sobre a mudança da hora.

O grupo de peritos que propõe o fim da mudança da hora na União Europeia inclui representantes de organizações que defendem "fusos horários saudáveis", como a International Alliance for Natural Time (Aliança Internacional para uma Hora Natural), a European Biological Rhythms Society (Sociedade Europeia de Ritmos Biológicos) e a European Medical Association (Asociação Médica Europeia), bem como especialistas em cronobiologia, ramo da biologia que estuda os efeitos dos chamados relógios biológicos.

Em março de 2019, o parlamento europeu aprovou, sob proposta da Comissão Europeia, o fim da mudança da hora nos Estados-Membros da União Europeia, defendendo a entrada em vigor da medida em 2021.

Contudo, a adoção da medida no espaço comunitário dependia de uma tomada de posição, que está por tomar, do Conselho da União Europeia, instância de decisão onde estão representados todos os Estados-Membros, e também dos países.

Portugal defende o atual regime, com uma hora de verão e com uma hora de inverno.

Na sequência de uma consulta pública organizada pela Comissão Europeia em 2018, o Observatório Astronómico de Lisboa (OAL), então com competências na manutenção da hora legal em Portugal, emitiu um parecer, remetido ao Governo, que apontava para a manutenção da hora de verão e da hora de inverno, avaliando fatores como a poupança energética e a perturbação no sono.

De acordo com o parecer, a poupança de energia "é positiva mas diminuta" e as perturbações do sono "mínimas" com o horário de verão.

O parecer sustentava, no entanto, que a transição para a hora de inverno "poderia ser melhor" se fosse feita em finais de setembro, como sucedeu até 1995 na Europa, e não no fim de outubro, "permitindo uma maior aproximação à hora solar durante o ano".

Segundo o documento, manter apenas a hora de inverno significava ter "o sol a nascer perto das 5 horas na altura do verão, ou seja, uma madrugada de sol desaproveitada seguida de um final de tarde com menos uma hora de sol, fatores que não são positivos nas atividades da população".

Em contrapartida, mantendo a hora de verão todo o ano, "o sol nasceria entre as 8 e as 9 horas durante quatro meses do ano, no inverno, com impactos negativos", nomeadamente nas deslocações para o trabalho e para a escola, que seriam feitas com pouca luz.