ONU dá primeiro passo para criar tratado para crimes contra a humanidade

Um comité da Organização das Nações Unidas (ONU) deu um primeiro passo, na sexta-feira, para negociar um tratado sobre crimes contra a humanidade cometidos em qualquer altura e não apenas durante conflitos.

O comité que trata das questões jurídicas da ONU aprovou uma resolução que autoriza os seus membros a realizarem sessões, em abril de 2023 e abril de 2024, para debater os estatutos para este tratado, apresentado pela Comissão de Direito Internacional, um corpo de peritos da organização na área de Direito.

Seria mais tarde a comissão jurídica a tomar uma decisão quanto a propor um tratado durante a sessão da Assembleia-Geral, com início em setembro de 2024.

A resolução que dá início ao processo segue agora para a assembleia dos 193 países-membros, onde a aprovação está praticamente assegurada antes do final do ano.

Richard Dicker, conselheiro jurídico para a defesa dos Direitos Humanos da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), afirmou que, "com ofensas desenfreadas que se traduziram em crimes contra a humanidade, nos últimos meses, em países como Myanmar [antiga Birmânia], Ucrânia e Etiópia, o movimento no sentido de negociar um tratado para prevenir estes crimes é um passo positivo, embora tardio".

Embora existam tratados internacionais centrados em crimes de genocídio, tortura, `apartheid` e desaparecimentos forçados, a HRW afirma não existir um tratado internacional especificamente para crimes contra a humanidade.

Os crimes contra a humanidade têm sido definidos pelo Tribunal Penal Internacional.

Segundo o grupo de Direitos Humanos, estes são assassinatos, violações, torturas, `apartheid`, deportações, perseguições e outras ofensas "cometidas como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil com base numa política governamental ou organizacional".

A proposta de tratado apresentada pela Comissão de Direito Internacional, em 2019, exigiria que todos os países que o ratificassem incluíssem a definição desses atos nas legislações nacionais e tomassem medidas de prevenção e punição dos responsáveis por crimes contra a humanidade, concluiu a HRW.