Rússia reforça proibição de "propaganda LGBT+" com novas emendas legislativas

Os deputados russos adotaram esta quinta-feira emendas legislativas que ampliam de forma significativa a lei que proíbe a "propaganda LGBT+", vincando o caráter conservador do Kremlin e em plena campanha militar da Rússia contra a Ucrânia.

"A promoção das relações sexuais não tradicionais é proibida (...). Esta solução protege as nossas crianças e o futuro do país contra a propaganda dos Estados Unidos e dos países europeus", disse hoje Viatcheslav Volodine, que lidera a câmara baixa do Parlamento russo (Duma).

A versão original da lei da "propaganda LGBT+" foi adotada em 2013, 20 anos depois da discriminalização da homossexualidade na Rússia, e proíbe a "propaganda de relações sexuais não-tradicionais" entre menores.

Com as alterações hoje aprovadas, a lei passa a abranger também adultos pelo que o Estado russo define como "louvar" ou "promover" relações homossexuais ou sugerir que estas são "normais".

Qualquer indivíduo que não respeite esta lei enfrenta multas de até 400 mil rublos (cerca de 6.600 euros); para as empresas, as coimas podem ir até aos 5 milhões de rublos (cerca de 82 mil euros). Os estrangeiros que sejam declarados culpados podem ser detidos durante 15 dias e deportados.

As emendas seguem agora para a câmara alta do Parlamento russo, antes de serem promulgadas pelo Presidente russo, Vladimir Putin.

Em 2017, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos declarou que a chamada "lei da propaganda gay" é discriminatória, promove a homofobia, viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e "não serve qualquer interesse público legítimo", rejeitando as alegações de que o debate público sobre questões LGBT influencia as crianças a tornarem-se homossexuais.