24 nov, 2022 - 23:36 • Lusa
A União Europeia (UE) lamentou hoje a nova lei adotada pela câmara baixa do parlamento russo (Duma) que "proíbe a propaganda LGBTQ+" e a legislação que rotula os críticos do regime como "agentes estrangeiros".
Os 27 Estados-membros consideram que "as alterações propostas à lei de cidadania também são profundamente preocupantes", adiantou um porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa.
"Estes desenvolvimentos legislativos alimentam a homofobia e aprofundam ainda mais a dura repressão a qualquer discurso crítico e alternativo no contexto da guerra de agressão ilegal, não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, que a UE continua a condenar nos termos mais fortes possíveis", disse a mesma fonte.
"A UE está solidária com os cidadãos russos que estão impedidos de exercer os seus direitos humanos", acrescentou.
Os deputados russos adotaram hoje emendas legislativas que ampliam de forma significativa a lei que proíbe a "propaganda LGBTQ+" marcando o caráter conservador do Kremlin e em plena campanha militar da Rússia contra a Ucrânia.
"A promoção das relações sexuais não tradicionais são proibidas (...). Esta solução protege as nossas crianças e o futuro do país contra a propaganda dos Estados Unidos e dos países europeus", disse hoje Viatcheslav Volodine, que lidera Duma.
Essa nova lei, que é uma versão ampliada de um texto de 2013 que proibia a "propaganda" LGBT+ entre menores, passou a proibir a "promoção de relações sexuais não tradicionais" para todos os públicos nos meios de comunicação, na internet, em livros e nos filmes.
Este amplo âmbito, bem como a interpretação permitida pelo conceito de "promoção", levanta receios de uma maior repressão contra as comunidades LGBTQ+ na Rússia, que já enfrentam forte discriminação.
"(...) Também foi introduzida uma proibição da promoção da pedofilia e da mudança de género", disse Volodine.
"As multas ascendem a 10 milhões de rublos" (cerca de 160.000 euros) para os infratores, acrescentou o deputado.
Para que o texto se transforme em lei, ainda precisa ser validado pela Câmara Alta do Parlamento, o Conselho da Federação, e assinado pelo Presidente russo, Vladimir Putin, passos que, na verdade, são apenas formalidades.
A adoção desta nova lei surge após anos de repressão contra as comunidades LGBTQ+, com o Kremlin a apresentar-se como o defensor dos valores tradicionais face a um Ocidente apresentado como decadente.
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