Espanha aprova reforma da lei do aborto e direito a baixa menstrual

O Parlamento de Espanha aprovou, esta quinta-feira, uma revisão da lei do aborto para garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos de todo o país.

A revisão inclui ainda o direito a baixas a mulheres que sofrem com menstruações dolorosas e de doenças como a endometriose. A medida passará agora para votação no Senado e, se receber luz verde, o país será o primeiro na Europa, e um dos poucos no mundo, a incorporar este direito na legislação.

Segunda a ministra da Igualdade, Irene Montero, “estes avanços permitem exercer a liberdade sobre os nossos corpos, com o Estado a reconhecer a plena cidadania de mais da metade da população”.

O Governo de coligação do país, de esquerda, apresentou o projeto de lei -contestado por ativistas anti-aborto e pela Igreja Católica- em maio, com o objetivo de garantir o acesso ao aborto e desestigmatizar a saúde menstrual.

No caso do aborto, a revisão da lei da “Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez” visa acabar com os obstáculos que atualmente limitam a prática da IVG em hospitais públicos em Espanha, regulando, entre outras coisas, o exercício da objeção de consciência dos profissionais de saúde.

A nova lei remove um período obrigatório de “reflexão” de três dias para mulheres que desejam interromper a gravidez e elimina a necessidade de aquelas com idade entre 16 e 17 anos obterem o consentimento de um dos pais ou responsável para abortar. A exigência foi implementada pelo governo conservador do Partido Popular em 2015.

O projeto também inclui licença remunerada para mulheres grávidas a partir da 39.ª semana e garante o direito a baixas médicas, totalmente pagas pela Segurança Social, de até cinco dias por causa de menstruações “dolorosas e incapacitantes” -- aprovado em Conselho de Ministros em maio -- e a distribuição gratuita de produtos menstruais em instituições públicas, como escolas, prisões ou centros de saúde.

A direita (PP e Vox) votou contra a revisão da Lei da Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, por considerar que é “um retrocesso”.

De acordo com a deputada do PP, Maria Teresa Angulo Romero, a nova legislação faz equivaler a gravidez e a menstruação a uma doença e permitirá às empresas saber a causa de uma baixa das trabalhadoras, aumentando a marginalização das mulheres no local de trabalho e no mercado laboral.

Já Lourdes Mendez, do partido de extrema-direita Vox, disse que, ao declarar o aborto um direito humano, a lei violou a Constituição e virou o sistema de valores da Espanha de cabeça para baixo.