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Venezuela rejeita lei dos EUA que proíbe negócios com empresas que apoiem Maduro

19 dez, 2022 - 03:32 • Lusa

O Governo de Caracas refere-se a uma lei “contrária ao direito internacional e concebida a partir de setores extremistas da política dos Estados Unidos”.

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O governo venezuelano condenou "veementemente" a nova lei aprovada na sexta-feira pelo Congresso dos Estados Unidos da América, que proíbe as agências federais de fazerem negócios com empresas que apoiem o governo do presidente Nicolás Maduro.

"O Governo da República Bolivariana da Venezuela rejeita veementemente a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos de um projeto de lei desastroso que, tanto no seu nome como no conteúdo, constitui uma violação das liberdades económicas e uma ofensa grave contra o povo venezuelano", afirma Ministério das Relações Exteriores venezuelano num comunicado.

O Ministério refere-se, assim, à Lei de Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário Ilegítimo da Venezuela, Bolívar, na sigla em inglês, e que prevê sanções para empresas que mantenham relações comerciais com a Venezuela.

"Este instrumento, contrário ao direito internacional e concebido a partir de setores extremistas da política dos Estados Unidos, viola a integridade do povo soberano da Venezuela e das próprias empresas estaduais, colocando-as em risco de serem penalizadas, de forma arbitrária, injusta e ilegal, exercendo o seu direito de livre comércio através de contratos com o Governo Bolivariano", argumentou Caracas.

Além disso, a Venezuela considera que se trata de uma norma "abusiva", que "demonstra, mais uma vez, a crueldade de setores ultraconservadores e golpistas na política estadual", numa tentativa de "derrubar o governo venezuelano e eliminar qualquer rota possível para o diálogo e as relações construtivas entre os dois países".

O nome da norma "ofende o povo venezuelano, a sua história e seu Libertador, cujos valores republicanos e compromisso com os princípios da liberdade e da paz estão muito acima dos de um punhado de legisladores ignorantes da sua glória, e que só serão lembrados pela história pela sua cumplicidade com a agressão contra países livres e soberanos", adianta a nota.

"A República Bolivariana da Venezuela continuará a cultivar e defender o legado do Libertador Simón Bolívar, traçando o seu próprio caminho de estabilidade política e social, recuperação económica e diplomacia de paz, para um mundo livre de hegemonismo, colonialismo e imperialismo", conclui o texto.

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