Empresário português apresenta queixa por "sequestro" em esquadra da Guiné Equatorial

O empresário português Nuno Pimentel, detido sem acusação na Guiné Equatorial desde dia 9, denunciou na passada sexta-feira estar “sequestrado” a um tribunal em Luba, um caso que o Governo português está a “acompanhar com toda a intensidade”.

O advogado do empresário, Policarpo Monsuy Nkama, apresentou ainda queixa contra o diretor-geral das Obras Públicas do país, Justino Nchama Ondo, sobrinho do Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, e ainda contra mais dois homens que acompanharam Nchama Ondo na noite de dia 9 e o ajudaram a "sequestrar" o empresário português num hotel em Malabo, levando-o para Luba, e torturando-o a meio do caminho, por “sequestro”, “tortura com lesões graves” e “apropriação indevida”, de acordo com o texto da queixa a que a Lusa teve acesso.

Nuno Pimentel apresentou ao tribunal provas médicas das agressões a que foi sujeito nesse dia, comprovadas por uma médica do Hospital Jorge Gori, em Luba, Ifigénia Foro Bosaho, assim como fotografias de extensos hematomas nas costas, a que a Lusa também teve acesso.

Na mesma queixa ao tribunal de Primeira Instância e Instrução de Luba, Nuno Pimentel pediu a “detenção e acusação dos presumíveis culpados dos delitos”, solicitou uma fiança para “cobrir responsabilidades civis”, e acusou a Esquadra Central da Polícia de Luba de ser “cúmplice” no “delito de sequestro”, uma vez que é lá que o empresário português se encontra ainda.

O advogado de Pimentel instou ainda o tribunal de Luba - que reconheceu na semana passada a detenção do empresário na esquadra de polícia local - a dar ordem para a “libertação imediata” do seu constituinte, porém, o empresário português mantém-se “sequestrado”.

O empresário português Nuno Pimentel está detido sem acusação desde dia 9 na Guiné Equatorial, numa esquadra de polícia a 50 quilómetros de Malabo, situação que o Governo português garantiu na sexta-feira estar a acompanhar “com toda a intensidade”.

“Estamos a acompanhar esta situação com toda a intensidade que ela merece e assim continuaremos até [o cidadão português Nuno Filipe Medeiros Pimentel] ser libertado”, garantiu à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

“Sabemos perfeitamente que a Guiné Equatorial é um país que tem grandes desafios em matéria de Estado de direito. Há lacunas em matéria de Estado de direito na Guiné Equatorial e isso é mais razão ainda para a diplomacia estar ativa como está”, acrescentou Cravinho.

Segundo a organização Internacional Association Against Coruption (IAAC), o empresário português está a ser submetido a “atos de tortura” por “se recusar a ceder às solicitações de corrupção e pagamento de impostos revolucionários” por altos quadros da Administração equato-guineense.

A organização não-governamental (ONG) de combate à corrupção com sede em Paris é presidida por Joaquinito Maria Alogo de Obono, um neto do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.

Nuno Pimentel estava com pessoas suas conhecidas no ‘lobby’ do Hotel Carmen Galaxy, em Malabo, capital do país, no dia 9, quando, por volta das 21:00, o diretor-geral equato-guineense das Obras Públicas, Justino Nchama Ondo, sobrinho de Teodoro Obiang, acompanhado por dois homens - Filipe Esono Owondo e Roberto Nve -, o levou num veículo para o local onde se encontra desde então, a Comissaria Distrital de Polícia de Luba Bioko-Sur, a cerca de 50 quilómetros de Malabo.

A descrição é do empresário português, em declarações à Lusa por telefone, aquando de uma visita do seu advogado local.

No caminho entre Malabo e Luba, o empresário foi levado para uma casa particular, que Nuno Pimentel acredita pertencer a Justino Nchama Ondo, onde foi espancado violentamente e ameaçado com uma rebarbadora de lhe cortarem os dedos das mãos, e daí foi então levado para a esquadra em Luba.

“Pararam a meio do caminho, onde ele, o Justino, tem uma casa de férias, há um caminho de terra, levaram-se para dentro da casa, pensava que iriam deixar-me aí a dormir, atiraram-me ao chão e começaram a torturar-me. Em seguida, com uma rebarbadora, ameaçaram-me cortar os dedos. Disse-me que ia cortar-me seis dedos”, relatou o empresário à Lusa.

De acordo com Joaquinito Alogo de Obono, advogado especializado em direito internacional e professor na Universidade de Paris X, que denunciou o caso em declarações à Lusa, Nuno Pimental está a ser alvo de tentativa de “extorsão” num processo de corrupção “clássico e muito conhecido na Guiné Equatorial”.

João Gomes Cravinho confirmou na sexta-feira que o Estado português tem “efetivamente conhecimento deste cidadão nacional que está detido na Guiné Equatorial”, acrescentando: “Obviamente é uma matéria que nos preocupa e que a nossa embaixada em Malabo está a seguir de perto”.

“Recorde-se que o nosso envolvimento nestas matérias é constante. O mesmo cidadão esteve detido entre abril e junho deste ano, foi possível, devido aos esforços da diplomacia portuguesa, retirá-lo da prisão. Voltou agora a ser preso e a diplomacia portuguesa volta a estar plenamente ativa”, acrescentou o governante.

O ministro escusou-se a “comentar os factos que levaram à detenção”, mas sublinhou a “preocupação” de que “se cumpram as normas do Estado de direito”.

“A atuação da embaixada [de Portugal em Malabo] irá exatamente nesse sentido”, garantiu o governante português.

Nuno Pimentel passou o Natal na esquadra em Luba e não tem quaisquer perspetivas de quando poderá vir a sair, segundo confirmou hoje à Lusa.