Primeiro navio de resgate de migrantes atraca em Itália após adoção de novas regras

O navio humanitário `Geo Barents` foi esta segunda-feira autorizado a desembarcar 85 pessoas no porto italiano de Taranto, a primeira atracagem autorizada no quadro das novas regras sobre resgates humanitários aprovadas pelo Governo de Itália.

A organização a que pertence o navio, a Médicos Sem Fronteiras (MSF) informou, no domingo à noite, que tinha resgatado 41 migrantes à deriva no mar Mediterrâneo, além de ter recebido, de um navio mercante, outras 44 pessoas que tinham sido retiradas no fim de semana de uma embarcação precária.

O resgate realizado pelo navio da MSF foi autorizado pelas autoridades italianas, que indicaram o porto de Taranto, em Apúlia, no sul de Itália, para o desembarque.

A nova política aprovada na última quarta-feira pelo Governo liderado pela líder da extrema-direita, Giorgia Meloni, não proíbe o resgate de migrantes por navios humanitários mas complica a sua realização.

O decreto, hoje ratificado pelo Presidente da República, Sergio Mattarella, prevê a aplicação de um regime de sanções administrativas, em substituição das penais, às organizações não-governamentais que resgatem, sem autorização, migrantes do mar para os desembarcar no país.

A nova legislação permite ainda proceder à "detenção administrativa do navio e, em caso de reincidência da conduta proibida, ao seu confisco, precedido de apreensão cautelar".

Embora o valor das multas não tenha sido especificado, a imprensa local estima que a sanção para os navios deva atingir os 50.000 euros e que seja de 10 mil euros para o capitão e o proprietário do barco, caso não forneçam, previamente ao resgate, as informações exigidas.

O Governo de Itália garantiu que as novas regras serão aplicadas apenas em casos de violação dos limites territoriais ou proibição de entrada no país, sublinhando que serão respeitadas todas as situações previstas na Convenção do Direito do Mar das Nações Unidas para a segurança das pessoas recuperadas no mar.

Na semana passada, o navio `Ocean Viking`, da organização SOS Méditerranée, atracou em Livorno (centro da Itália), depois de resgatar 113 migrantes, o que já fez parte da nova estratégia do Governo italiano que obriga a que o desembarque seja feito longe da zona de resgate, para que decorram vários dias entre a chegada ao porto e o regresso aos resgates.

As novas regras, idealizadas pelo vice-presidente e ministro das Infraestruturas, Matteo Salvini, defensor da política italiana de "portos fechados" às organizações humanitárias, foram adotadas depois de, em novembro, Itália e França terem protagonizado um diferendo diplomático que levou os ministros do Interior de toda a União Europeia a realizar uma reunião extraordinária.

Em causa esteve a rejeição pela Itália de receber um navio de resgate humanitário com mais de 230 migrantes a bordo.

O navio acabou por desembarcar em França, tendo o Governo italiano justificado a sua posição afirmando que a responsabilidade de acolher os migrantes deve ser dos países de bandeira dos navios de resgate (normalmente do norte da Europa).

Itália é abrangida pela chamada rota do Mediterrâneo Central, uma das rotas migratórias mais mortais, que sai da Líbia, Argélia e da Tunísia em direção à Europa, nomeadamente aos territórios italiano e maltês.

De acordo com as estimativas da Organização Internacional para as Migrações (OIM), mais de 2.000 migrantes e refugiados perderam a vida nesta rota durante o ano 2022.

Segundo o Ministério do Interior italiano, no ano passado, mais de 100.000 pessoas chegaram à costa italiana, um número que o Governo considera incomportável.