05 jan, 2023 - 00:48 • Lusa
O grupo Meta, que controla o Facebook, recebeu duas multas que totalizam 390 milhões de euros por violação do regulamento europeu sobre proteção de dados, anunciou hoje o regulador irlandês, que atuou em nome da União Europeia.
A comissão irlandesa para a proteção de dados precisou em comunicado que a Meta violou "as suas obrigações em matéria de transparência" e recorreu a uma base jurídica errada "para o processamento de dados pessoais para fins publicitários".
Esta sanção surge na sequência da adoção, no início de dezembro, de três decisões vinculativas do comité europeu de proteção de dados, o regulador europeu do setor. Uma delas, sobre o WhatsApp, só será objeto de decisão na próxima semana.
A associação de defesa da vida privada Noyb, que esteve na origem das três queixas contra o grupo, tinha acusado a Meta de reinterpretar o consentimento "como um simples contrato de direito civil", que não permite recusar publicidade direcionada.
A associação Noyb congratulou-se hoje com a decisão, considerando que obrigará a Meta a implementar "uma opção de consentimento sim/não" para a utilização de dados pessoais dos seus utilizadores, sem a qual a empresa "não pode utilizar os seus dados para publicidade personalizada".
A Meta disse estar "dececionada" e manifestou, numa declaração enviada à AFP, a sua intenção de recorrer das multas.
O debate sobre as bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais "já dura há algum tempo e as empresas deparam-se com a falta de certezas" sobre a matéria, considera a empresa.
O regulador irlandês já tinha aplicado em setembro uma multa de 405 milhões de euros ao grupo norte-americano por falhas no tratamento de dados de menores e uma outra em novembro de 265 milhões de euros por não ter protegido suficientemente os dados dos seus utilizadores.
Fique por dentro > 
