22 jan, 2023 - 17:21 • Lusa
O Presidente norte-americano, Joe Biden, anunciou este domingo a implementação de uma série de medidas para facilitar o acesso das mulheres que pretendem abortar a medicamentos, bem como novas garantias de proteção para as farmácias que vendem esta medicação.
A decisão foi anunciada por Joe Biden numa comunicação feita por ocasião dos 50 anos da decisão "Roe v. Wade", que desde 1973 protegia federalmente o direito ao aborto até às 23 semanas de gestação.
Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal dos EUA, que conta atualmente com uma ampla maioria conservadora, viria a anular esta decisão e a deixar nas mãos de cada Estado as políticas relativas ao aborto.
Contudo, o Governo federal norte-americano goza de certos poderes, como os que foram aproveitados este domingo por Biden, que ordenou ao Ministério da Saúde e Serviços Humanos que criasse um novo guia de apoio a fornecedores e farmácias para distribuir aos pacientes os medicamentos de que necessitam, refere a agência noticiosa Europa Press.
Em causa está a decisão Roe vs. Wade, que estava v(...)
Da mesma forma, o memorando presidencial também determina um novo guia para garantir um acesso seguro a estes medicamentos nas farmácias "livres de ameaças e violência".
O Presidente lamentou que a decisão do Supremo Tribunal "tire ao povo norte-americano um direito constitucional", apesar de "as mulheres poderem tomar estas decisões profundamente pessoais sem interferência política".
"No entanto, os republicanos no Congresso e em todo o país continuam a insistir na proibição do aborto a nível nacional, a criminalizar médicos e enfermeiros e a dificultar o acesso aos métodos contracetivos. É perigoso, extremista e completamente alheio à realidade", lamentou Biden.
Por último, o presidente dos Estados Unidos voltou a pedir que se dê luz verde a uma iniciativa para codificar todas as proteções previstas na decisão "Roe v. Wade" sob a forma de lei federal como "a única forma de garantir o direito de escolha das mulheres em todos os estados do país".
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