Acordo Irlanda do Norte. Reino Unido e UE anunciam "novo capítulo" nas relações pós-Brexit

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, anunciaram esta segunda-feira o início de um "novo capítulo" nas relações do Reino Unido com a UE no pós-Brexit, confirmando que foi alcançado um acordo para o comércio com a Irlanda do Norte.

Três anos depois do Brexit, o protocolo para a Irlanda do Norte continuava a ser o principal foco de tensão entre Londres e Bruxelas.

"Este acordo acaba com a incerteza na Irlanda do Norte e inaugura um novo capítulo nas relações do Reino Unido com a União Europeia", indicou Sunak, invocando o que chama de "enquadramento de Windsor", a localidade britânica onde esteve reunido esta manhã com a presidente do executivo comunitário.

Em conferência de imprensa ao lado de Von der Leyen, Rishi Sunak destacou, entre os pontos do acordo, uma "via verde" comercial entre a Irlanda, Estado-membro da UE, e a Irlanda do Norte, sob soberania do Reino Unido e que representa a única fronteira terrestre com a União Europeia.

Questionado sobre os próximos passos, Sunak indicou que o acordo será sujeito ao voto do Parlamento britânico, mas explicou que quer dar tempo aos deputados em Westminster para "digerirem" o que foi alcançado.

Mas em última instância, sublinhou, este acordo não tem a ver com ele ou com os políticos, mas com o povo da Irlanda do Norte, que sentirá uma "enorme diferença" nas suas vidas graças ao que foi negociado.

Para se confirmar um sucesso, o acordo hoje alcançado precisa de convencer o DUP a acabar com o boicote aos acordos de partilha de poder na Irlanda do Norte, que foram fundamentais para o acordo de paz de 1998.

O que prevê o acordo?

Na prática, deixa de existir uma fronteira na ilha irlandesa, destacou o chefe do Governo britânico, indicando que o acordo hoje alcançado com Bruxelas protege as "aspirações e a identidade" das duas Irlandas e preserva o "delicado equilíbrio" previsto pelo Acordo da Sexta-feira Santa, ou Acordo de Belfast, o tratado de paz de 1998 que pôs fim a 30 anos de conflito na ilha da Irlanda.

Sunak também destacou que o acordo vai permitir alterar as restrições sobre o que pode entrar na Irlanda do Norte, incluindo animais de estimação, bem como aliviar a comercialização de medicamentos.

Deu ainda relevância ao chamado "travão de Stormont", que vai permitir à assembleia legislativa da Irlanda do Norte ter uma palavra a dizer sobre novas regras do mercado único europeu, permitindo ao mesmo tempo que a legislação comunitária continua a desempenhar um papel na Irlanda do Norte.

"Isto estabelece um claro processo sob o qual a assembleia democraticamente eleita pode usar este travão de emergência" quanto a alterações às regras sobre a comercialização de bens da UE e o seu impacto no dia a dia da população da Irlanda do Norte, indicou Sunak. Se o travão for usado, o Governo britânico tem poder de veto.

E se, "depois de tudo isto", os unionistas norte-irlandeses (DUP) continuarem a rejeitar regressar ao Governo na Irlanda do Norte, estaremos perante um falhanço?

Em resposta, Sunak disse que este acordo marca um "ponto de viragem" para a Irlanda do Norte, dando resposta a questões-chave que o povo da Irlanda do Norte tinha levantado, como a circulação de comida e a sua soberania.

Ainda assim, admitiu o primeiro-ministro britânico, os partidos norte-irlandeses também precisam de tempo para lerem o texto do acordo com atenção.

Acordo "extraordinário" que "deve orgulhar-nos"

Ao lado do primeiro-ministro, a presidente da Comissão Europeia também invocou o "novo capítulo" nas relações pós-Brexit, aplaudindo o acordo "extraordinário" que foi alcançado.

"Sabíamos que não ia ser uma negociação fácil", disse Von der Leyen, "e tivemos de ouvir as preocupações do outro lado para conseguirmos um acordo quanto ao protocolo", entre outros motivos para assegurar a proteção dos acordos de paz irlandeses.

O resultado das negociações deve deixar ambos "orgulhosos", acrescentou a chefe da Comissão Europeia, sobretudo tendo em conta que o acordo vai garantir que toda a comida disponível no Reino Unido estará também disponível na Irlanda do Norte, assim como os medicamentos.

"Chegámos a acordo sobre salvaguardas robustas para proteger a integridade do mercado único europeu", destacou Von der Leyen.

Sobre o travão de Stormont, que para Sunak representa um "poderoso" instrumento para controlar o impacto das leis da UE na Irlanda do Norte, Von der Leyen fala num mecanismo de emergência com base no que está definido no Acordo de Belfast, que cumpre este ano o seu 25.º aniversário. Contudo, a chefe do executivo comunitário diz que há também propostas de consulta entre os dois lados que poderão evitar o recurso a este travão.

No encerramento da conferência de imprensa, Von der Leyen explicou que, assim que o acordo estiver totalmente fechado, a UE dará início a um processo para admitir o Reino Unido no Programa Horizonte de Investigação e Inovação, no que diz ser uma "boa notícia" para os investigadores científicos.

[atualizado às 16h31]